O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o fortalecimento das instituições depende do diálogo, do respeito às competências de cada Poder e da busca por convergências. Ele fez a declaração na noite de terça-feira (20), em Brasília, na abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
“Instituições fortes não surgem fortuitamente”, disse Motta. Segundo ele, uma Constituição permanece viva quando acompanha as mudanças do país por meio do debate democrático. O presidente da Câmara afirmou que o Parlamento tem discutido temas de grande impacto na vida dos brasileiros, mesmo diante do calendário eleitoral.
Entre os assuntos citados por Motta estão desenvolvimento econômico, proteção social, segurança pública, inteligência artificial, soberania de dados, direitos fundamentais na sociedade digital e reforma tributária. Ele também mencionou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, chamado Lei Raul Jungmann, e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Sobre a proposta de redução da jornada de trabalho e encerramento da escala 6×1, Motta afirmou que a elaboração do texto envolveu a escuta de mais de 3 mil pessoas, entre trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo. Ele defendeu que a medida pode beneficiar milhões de brasileiros.
O deputado citou ainda a atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores. Também mencionou a aprovação do acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia e a regulamentação da política de minerais críticos.
A regulamentação da inteligência artificial, afirmou Motta, continua em discussão em uma comissão especial da Câmara e será retomada como prioridade após o período eleitoral. Ele também fez referência ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), e disse que defender o Estado democrático de direito é uma obrigação de todos.
