O governo apresentou nesta segunda-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso Nacional prevendo um superávit primário de R$18,6 bilhões, o equivalente a 0,13% do PIB, no que o governo vem chamando de resultado efetivo, que não considera exceções à meta fiscal.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o saldo positivo vai a R$83,4 bilhões (ou 0,56% do PIB) quando são retiradas essas despesas não contabilizadas no cálculo da meta, como parte dos precatórios e outras exclusões legais.
A meta de resultado primário — que não inclui despesas com juros — para 2027 é de superávit de 0,50% do PIB, equivalente a R$73,2 bilhões. A regra prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, além das exceções.
Com isso, considerando as exceções da meta, o governo ainda contará com uma folga de R$10,1 bilhões em relação ao centro da meta.
Pelas contas da equipe econômica, o governo federal terá em 2027 uma receita líquida, que desconta transferências a Estados e municípios, de R$2,849 trilhões.
As despesas totais ficarão em R$2,830 trilhões.
Controle de despesas
Em 2027, os gastos obrigatórios, que incluem desembolsos com pessoal e previdência, corresponderão a 91,7% do total das despesas, contra 92,4% neste ano. O recuo das rubricas obrigatórias corresponde a 0,2 ponto percentual do PIB.
“Nosso esforço vem gerando uma redução das despesas obrigatórias em relação às despesas totais”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, por sua vez, afirmou que novos esforços de revisão de gastos obrigatórios e de benefícios fiscais serão feitos e podem melhorar o resultado fiscal para além do previsto até agora, já que o orçamento de 2027 não depende de novas medidas arrecadatórias.
Do lado das receitas, Moretti afirmou que as contas do próximo ano apontam para um ganho de R$175 bilhões com a exploração de recursos naturais, o que inclui royalties, e de cerca de R$31 bilhões de dividendos de empresas.
O documento ainda projetou alta de 2,46% para o Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem, ante estimativa de crescimento de 2,5% feita em julho. Em relação à inflação, a projeção para o IPCA ficou em 3,6%, mesmo patamar de julho.
O governo previu que o salário mínimo será reajustado de R$1.621 para R$1.741 em janeiro. O patamar poderá ser alterado a depender do comportamento da inflação até o fechamento do ano.
Em relação às medidas de mitigação de efeitos da variação de preços do petróleo, Moretti afirmou que o governo está prevendo uma “volta à normalidade” em 2027. Por isso, segundo ele, o orçamento não prevê continuidade no próximo ano do imposto de exportação de petróleo e das subvenções a combustíveis.
Durigan acrescentou que o orçamento também não traz previsão de reajuste no valor do benefício do programa Bolsa Família.
