# Governo federal vai bloquear uso de Bolsa Família e BPC em apostas online

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- Published: 2025-09-05T11:59:06-03:00
- Author: Nordeste7

Até o final de 2025, o [governo federal](https://nordeste7.com.br/governo-reduz-tempo-da-regra-de-protecao-do-bolsa-familia-e-ajusta-limite-de-renda/)
implementará medidas para impedir que recursos do [Bolsa Família](https://nordeste7.com.br/familias-com-criancas-pequenas-podem-receber-r-150-adicionais-no-bolsa-familia/)
e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam utilizados em apostas pela internet.

A decisão cumpre determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida
em novembro de 2024, que obrigou o Executivo a adotar mecanismos de bloqueio. O 
tribunal reforçou a necessidade de resguardar os valores destinados à população 
em [situação de vulnerabilidade](https://nordeste7.com.br/governo-libera-abono-salarial-pis-pasep-de-ate-r-1-412-veja-quem-pode-sacar/)
social.

Segundo o [Ministério da Fazenda](https://nordeste7.com.br/apostar-em-bets-sera-proibido-para-quem-recebe-beneficio-social/),
a ação busca proteger os milhões de brasileiros dependentes desses auxílios. Dados
oficiais apontam que, em agosto de 2025, o [Bolsa Família](https://nordeste7.com.br/familias-com-criancas-pequenas-podem-receber-r-150-adicionais-no-bolsa-familia/)
contemplou aproximadamente 19,2 milhões de famílias, beneficiando mais de 50 milhões
de pessoas. O BPC, por sua vez, registrou 3,75 milhões de beneficiários em julho.

O [Ministério do Desenvolvimento](https://nordeste7.com.br/mudanca-no-bolsa-familia-beneficia-quem-vive-sem-moradia-ou-em-condicao-alimentar-critica/)
e Assistência Social confirmou os números. Em nota, destacou que os pagamentos garantem
dignidade mínima a famílias de baixa renda e pessoas em condição de deficiência 
ou idade avançada.

De acordo com Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do [Ministério da Fazenda](https://nordeste7.com.br/apostar-em-bets-sera-proibido-para-quem-recebe-beneficio-social/),
a medida atende integralmente à exigência do STF. Ele explicou que a restrição será
aplicada por meio de sistemas de monitoramento que bloqueiam automaticamente transferências
de contas vinculadas a programas sociais para sites de apostas.

Além disso, o governo informou que os bancos responsáveis pela gestão das contas
digitais terão papel central na implementação do bloqueio. As instituições deverão
seguir normas específicas para impedir transações relacionadas às plataformas de
jogos online.

Ainda conforme a Fazenda, o objetivo não é restringir a autonomia dos beneficiários,
mas assegurar que os recursos destinados à subsistência não sejam desviados para
atividades que não correspondem à finalidade do programa.

A medida faz parte de um conjunto de iniciativas do [governo federal](https://nordeste7.com.br/governo-reduz-tempo-da-regra-de-protecao-do-bolsa-familia-e-ajusta-limite-de-renda/)
para regulamentar o setor de apostas online, em crescimento acelerado no país. Entretanto,
no caso do Bolsa Família e do BPC, a prioridade será garantir o uso exclusivo dos
valores para alimentação, saúde e necessidades básicas.
