# Governo estuda fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter CNH

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- Published: 2025-07-31T08:37:54-03:00
- Author: Nordeste7

O [Ministério dos Transportes](https://nordeste7.com.br/saiba-como-tirar-sua-cnh-pelo-app-e-economizar-quase-80-na-habilitacao/)
estuda alterar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, apresentada pelo ministro Renan Filho, prevê o fim da exigência mínima
de aulas em autoescolas. Com a mudança, o candidato teria mais autonomia e menos
custos para se habilitar.

Segundo o ministro, o objetivo é tornar o processo menos caro, mais eficiente e 
acessível. “Caro, trabalhoso e demorado. Isso são coisas que impedem as pessoas 
de ter carteira de habilitação. Por isso, estamos defendendo um projeto para baratear
a carteira de motorista à luz da experiência internacional”, declarou Renan Filho.

A proposta ainda será encaminhada para análise do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Até o momento, não há prazo definido para a decisão final.

## A proposta prevê uso de instrutores autônomos e veículos próprios

A principal mudança sugerida no projeto é a possibilidade de o candidato treinar
com instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas. Também seria permitido o
uso de veículos próprios durante as aulas práticas. Dessa forma, o processo de formação
se tornaria menos dependente dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Atualmente, para obter a CNH, o candidato precisa cumprir 45 horas de aulas teóricas
e 20 horas de aulas práticas antes de se submeter aos testes do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran).

## Críticas de representantes de autoescolas e especialistas em trânsito

A proposta foi criticada por representantes do setor de autoescolas e por especialistas
em segurança viária. Alisson Maia, vice-presidente do Sindicato das Autoescolas 
no Ceará, afirmou que a medida pode desestruturar o setor e aumentar os riscos nas
vias. “Nenhum momento se partiu do [governo federal](https://nordeste7.com.br/desaprovacao-ao-governo-lula-atinge-50-em-novembro-segundo-pesquisa-quaest/)
algum diálogo sobre essa medida tão trágica. O que ele anunciou foi a intenção de
acabar com a educação para o trânsito, em um dos países que mais tem mortes no trânsito”,
disse Maia.

## OAB também expressa preocupação com a formação de condutores

Daniel Siebra, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil(
OAB), também se manifestou contrariamente à proposta. Ele questionou a diminuição
da obrigatoriedade da formação formal, afirmando que isso pode comprometer ainda
mais a qualidade dos motoristas formados.

“Se hoje a gente discute a qualidade das autoescolas em formar condutores, como 
ficaria se o condutor não tiver mais essa obrigatoriedade? O que a gente pensa é
aumentar a educação para o trânsito, em vez de diminuir”, alertou Siebra.