Governo anuncia auxílio escolar de R$ 526,64 para brasileiros com filhos matriculados em 2026

O governo federal oficializou a criação de um auxílio mensal de até R$ 526,64 para trabalhadores terceirizados da administração pública com filhos pequenos. A medida foi formalizada após a assinatura de atos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (13) e já está em vigor, com implementação gradual ao longo de 2026.

O benefício, chamado de reembolso-creche, tem caráter indenizatório e busca garantir que pais e mães consigam manter suas atividades profissionais enquanto asseguram cuidados adequados para os filhos. A expectativa do governo é que cerca de 14 mil crianças sejam contempladas pela iniciativa.

A nova regra determina o pagamento mensal de R$ 526,64 por dependente para trabalhadores com filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial com até 5 anos e 11 meses. O valor é equivalente ao já concedido a servidores públicos federais, ampliando o acesso ao benefício também aos terceirizados.

A medida passa a ser obrigatória em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no governo federal. Para contratos já existentes, haverá um período de adaptação entre maio e dezembro de 2026.

Segundo o governo, a iniciativa busca corrigir distorções históricas entre servidores efetivos e terceirizados, além de reforçar políticas de valorização do trabalho e apoio à primeira infância.

Prioridade para mães e regras de fiscalização

A norma estabelece prioridade para as mães no recebimento do benefício. Caso ambos os responsáveis tenham direito, o pagamento será direcionado preferencialmente à mulher, evitando duplicidade.

Além disso, empresas contratadas pela administração pública deverão registrar os beneficiários em sistema oficial, permitindo o controle e a fiscalização periódica. A verificação será feita por amostragem, com exigência de comprovantes como notas fiscais de creches ou cuidadores.

Outro ponto previsto é a complementação do valor: caso acordos coletivos estabeleçam quantias inferiores, o governo deverá garantir o mínimo fixado de R$ 526,64.

O auxílio faz parte de um conjunto de ações anunciadas pelo governo federal que incluem, também, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas para mais de 40 mil trabalhadores terceirizados.