A Justiça da Flórida emitiu um mandado de prisão contra Raúl Castro, de 95 anos, por sua suposta participação na derrubada de duas aeronaves civis em 1996. O procurador-geral estadual, James Uthmeier, anunciou a medida nesta segunda-feira, 19, em Miami. A juíza-chefe Ariana Fajardo Orshan assinou o mandado na sexta-feira, 16.
Castro, que permanece em Cuba, foi acusado de conspiração para cometer homicídio em primeiro grau pela morte de quatro pessoas a bordo das aeronaves. Três eram cidadãos norte-americanos; a quarta tinha residência permanente legal nos Estados Unidos. O mandado não autoriza autoridades da Flórida a prendê-lo em território cubano.
A captura dependeria de cooperação internacional ou de uma viagem a um país disposto a detê-lo e extraditá-lo. Uthmeier reconheceu que o Estado não tem meios para garantir a prisão enquanto Castro estiver em Cuba.
Ataque em águas internacionais
O episódio ocorreu em 24 de fevereiro de 1996, quando caças cubanos derrubaram duas aeronaves da organização Brothers to the Rescue sobre águas internacionais no estreito da Flórida. Morreram Carlos Costa, Pablo Morales, Mario de la Peña e Armando Alejandre Jr. Os pilotos realizavam voos civis sem armamento.
Segundo documentos citados pelas autoridades norte-americanas, agentes da inteligência cubana se infiltraram na organização, coletaram dados sobre aeronaves e planos de voo e os repassaram a autoridades em Cuba. O governo cubano afirmou que os aviões violaram seu espaço aéreo. Autoridades dos Estados Unidos e uma investigação internacional concluíram que foram abatidos sobre águas internacionais.
Ações estadual e federal
A acusação estadual é mais restrita que o processo federal anunciado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em maio. A denúncia federal inclui sete acusações contra Castro, entre elas quatro homicídios em primeiro grau, e cita cinco pilotos militares cubanos como réus. As autoridades afirmam que os processos podem tramitar de forma independente.
Uthmeier disse que a investigação continuará e que seu gabinete reunirá provas e depoimentos. Também afirmou que um eventual perdão presidencial federal não extinguiria uma condenação pela legislação da Flórida. A possibilidade de julgamento permanece incerta e uma prisão em outro país dependeria das leis locais, de acordos de extradição e da cooperação federal dos EUA.
