# Flávio Bolsonaro não é juridicamente considerado foragido, diz especialista

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- Published: 2026-10-27T22:30:13-03:00
- Author: Felip trends

A saída de Flávio Bolsonaro do Brasil após o descumprimento da determinação para
entregar os passaportes à Polícia Federal não permite classificá-lo juridicamente
como foragido neste momento, segundo o advogado e doutor em Direito Penal Davi Tangerino.
Ele afirmou que não há ordem de prisão contra o senador.

Em entrevista ao programa VEJA em Foco, Tangerino explicou que a retenção de passaporte
é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal e alternativa à prisão.
A Polícia Federal pediu a medida, acolhida pelo ministro [Alexandre de Moraes](https://nordeste7.com.br/flavio-bolsonaro-nao-entrega-passaportes-a-pf-no-prazo-determinado-pelo-stf/),
do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o especialista, o que está caracterizado é o descumprimento da cautelar, não
a fuga de uma ordem de prisão. A desobediência, porém, poderia justificar, em tese,
o agravamento das medidas, inclusive com prisão preventiva, já que a retenção dos
documentos não teria impedido a saída do país.

Uma prisão dependeria de nova decisão judicial fundamentada. Se decretada, poderia
levar ao acionamento de mecanismos de cooperação internacional, como a Interpol,
e à abertura de um procedimento para solicitar a extradição de Flávio aos Estados
Unidos. Tangerino considerou essa possibilidade juridicamente viável, mas ressaltou
as dificuldades de executar uma decisão brasileira em território estrangeiro.

Sobre a entrada do senador e de sua família nos Estados Unidos, mencionada pela 
apresentadora Marcela Rahal com base em informação atribuída à VEJA, o advogado 
disse que a concessão de vistos não significa necessariamente reconhecimento de 
perseguição política ou concessão de asilo. Ele destacou que vistos e autorizações
de residência são instrumentos diferentes do reconhecimento formal como refugiado.

Questionado sobre o momento da decisão de Moraes, após o segundo turno, Tangerino
afirmou que seria preciso conhecer os elementos reunidos pela Polícia Federal para
avaliar se houve precipitação. Ele citou interpretações distintas para a proximidade
com o fim da eleição e disse que a fundamentação depende do conjunto da investigação.
Também considerou insuficiente, isoladamente, a declaração de Eduardo Bolsonaro 
sugerindo que o irmão deixasse o país caso perdesse a eleição.