Um estudo do Ministério da Fazenda estima que a regulação das grandes plataformas digitais pode gerar benefícios anuais de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas. Segundo o levantamento, elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), a faixa equivale a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
O cálculo considera apenas efeitos diretos de uma eventual redução de preços em segmentos mais sujeitos a problemas concorrenciais. Não inclui possíveis ganhos com estímulo à inovação, melhoria dos serviços ou ampliação de oportunidades de negócios.
O estudo analisa o PL 4.675/2025, previsto para votação nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. A proposta cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, com poderes para intervir na atuação de grandes plataformas.
Entre as medidas previstas estão exigir informações sobre uso de dados e critérios de ranqueamento, portabilidade de dados e interoperabilidade com serviços de terceiros. O projeto também permite ao Cade proibir práticas consideradas anticompetitivas e aplicar sanções administrativas.
Segundo a SRE, o faturamento agregado dos 20 segmentos digitais mapeados foi estimado em R$ 410 bilhões em 2025, cerca de 3,2% do PIB. A proposta alcançaria empresas com faturamento bruto anual mundial superior a R$ 50 bilhões ou superior a R$ 5 bilhões no Brasil.

