# Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news no STF

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- Published: 2026-11-10T02:50:38-03:00
- Author: Felip trends

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou
nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, que tramitava
na Corte havia sete anos e meio. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral
da República (PGR), comandada por Paulo Gonet.

Fachin afirmou que a validade inicial da investigação não justifica sua continuidade
por tempo indeterminado. Para o ministro, o procedimento precisa respeitar limites
materiais e temporais compatíveis com sua finalidade. O encerramento tem efeito 
imediato e impede novas diligências no inquérito original.

## Processos e investigações relacionadas

O arquivamento não invalida decisões anteriores, provas já coletadas, acordos firmados
ou ações penais originadas nas apurações. Processos em que já houve apresentação
de denúncia continuarão tramitando de forma independente, nos órgãos judiciais competentes.

Investigações derivadas ou relacionadas deverão ser avaliadas individualmente e 
só poderão prosseguir quando tiverem objeto próprio e definido. O sigilo dos autos
será mantido provisoriamente até a conclusão da separação de documentos com informações
e dados sensíveis.

Em manifestação solicitada por Fachin, Gonet defendeu o encerramento por considerar
esgotado o objeto específico do inquérito. A PGR também apontou a necessidade de
continuidade de linhas de investigação surgidas a partir das apurações originais,
desde que tenham objetos próprios.

## Origem e resultados

Fachin reconheceu a importância das investigações conduzidas pela Polícia Federal
e pelo Ministério Público Federal. Segundo o ministro, elas identificaram organizações
com atuação digital e núcleos responsáveis pela produção, publicação e financiamento
de ameaças.

O ministro afirmou ainda que as provas reunidas deram origem a outros inquéritos
e investigações, que resultaram em mais de 1.600 ações penais. O procedimento foi
instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, [Dias Toffoli](https://nordeste7.com.br/fachin-determina-arquivamento-definitivo-do-inquerito-das-fake-news/),
para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte
e seus familiares.