# Fachin determina arquivamento definitivo do inquérito das Fake News

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- Published: 2026-11-10T00:36:30-03:00
- Author: Felip trends

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou
nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A 
decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou
que a investigação já cumpriu seu objetivo.

O encerramento do inquérito principal não invalida os procedimentos investigatórios
realizados desde a instauração, em 2019. Também permanecem válidas as ações penais
decorrentes das apurações, assim como as investigações autônomas que ainda estão
em curso.

Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que o procedimento não pode tramitar indefinidamente.
Para o ministro, não há fundamento suficiente para manter o inquérito como eixo 
de novas linhas investigativas sem reavaliar concretamente a necessidade de sua 
continuidade.

“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento
originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação
concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou Fachin.

Em setembro, o ministro retirou de [Alexandre de Moraes](https://nordeste7.com.br/fachin-condiciona-fim-do-sigilo-do-inquerito-das-fake-news-a-protecao-de-dados/)
a relatoria do inquérito, aberto em março de 2019. O então presidente do STF, Dias
Toffoli, havia defendido a abertura da investigação para combater a veiculação de
notícias que atingissem a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus membros
e parentes, e nomeou Moraes relator.

Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios
abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.