# Facebook acusa governo Lula de “censura privada” e “tumulto processual” em pedido no STF

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- Published: 2025-05-29T09:43:43-03:00
- Author: Nordeste7

O Facebook, rede social controlada pela empresa Meta, reagiu oficialmente ao pedido
do governo Lula, feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal 
Federal (STF). Segundo informações divulgadas pela [_Gazeta do Povo_](https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/facebook-acusa-agu-de-buscar-censura-privada-e-causar-tumulto-processual-em-pedido-no-stf/),
a manifestação da plataforma foi protocolada na noite desta terça-feira (27) e classifica
a solicitação como desproporcional, ofensiva à liberdade de expressão e geradora
de tumulto processual.

Na segunda-feira, a AGU solicitou que o STF adotasse medidas urgentes para responsabilizar
os provedores de [redes sociais](https://nordeste7.com.br/janja-manda-elon-musk-se-foder-em-pleno-g20-e-bilionario-responde-eles-vao-perder-a-proxima-eleicao/),
alegando omissão diante da veiculação de conteúdos considerados violentos e ilícitos.
A solicitação foi feita em uma das ações que questionam o artigo 19 do Marco Civil
da Internet.

A AGU baseou seu pedido no voto do ministro do STF, Dias Toffoli, que suspendeu 
os efeitos do dispositivo que isenta as plataformas de responsabilidade direta sobre
conteúdo de terceiros. O julgamento do tema está previsto para o mês de junho.

## Facebook aponta tentativa de antecipar decisão do Supremo

De acordo com a _Gazeta do Povo_, o Facebook acusa o governo Lula de tentar antecipar
os efeitos de uma tese jurídica ainda não firmada pelo Supremo Tribunal Federal.
A plataforma afirma que o mesmo pedido da AGU já havia sido apresentado anteriormente
em uma ação que tramita na Justiça Federal do [Distrito Federal](https://nordeste7.com.br/idosa-de-103-anos-tem-pe-amputado-sem-anestesia-em-casa-e-acaba-na-uti-apos-o-procedimento/).

Segundo a Meta, essa repetição compromete a segurança jurídica, pois gera o risco
de decisões divergentes sobre o mesmo tema. A empresa alertou para o impacto desse
comportamento no andamento processual, caracterizando-o como tumulto jurídico.

O Facebook também argumentou que uma eventual liminar concedida pelo ministro Dias
Toffoli poderia esvaziar o julgamento colegiado. O processo estava suspenso após
pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu os autos no dia 26 de maio.
O caso aguarda nova data para julgamento.

## Plataforma alerta para riscos de autocensura nas redes

Outro ponto abordado pela Meta, conforme relatado pela _Gazeta do Povo_, diz respeito
à solicitação da AGU para remoção de conteúdo das plataformas sem necessidade de
ordem judicial. A empresa apontou que o pedido se apoia em termos genéricos, como“
propagação de conteúdo ilícito por meio de inteligência artificial” e “uso indevido
de imagem de figuras públicas”.

Segundo o Facebook, essas definições vagas podem resultar em exclusão indevida de
manifestações lícitas de opinião, configurando uma forma de censura privada aplicada
pelas próprias plataformas, com prejuízos também para os provedores de internet.

Como exemplo, a empresa citou um pedido de fevereiro da AGU para retirada de um 
vídeo supostamente manipulado por inteligência artificial. Após análise, a Meta 
concluiu que o conteúdo não havia sido alterado. A remoção, nesse caso, teria censurado
material legítimo.