Portugal elevou de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal para brasileiros que buscam a cidadania. A nova Lei da Nacionalidade foi promulgada no em 3 de maio e endurece os critérios para estrangeiros. Para outras nacionalidades, o período de espera pode chegar a 10 anos.
A contagem do tempo de residência começa após a emissão oficial da autorização de residência. O período anterior de espera pela regularização migratória deixou de contar para o processo de naturalização. A mudança altera o planejamento de brasileiros que vivem no país ou pretendem se mudar.
Brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com estimativas de 700 mil pessoas em território português. Dados oficiais da Aima e do Eurostat apontavam 500 mil residentes registrados anteriormente. A alteração reforça a exigência de regularidade documental em todas as etapas.
Filhos de imigrantes e processos em curso
A lei alterou a concessão de nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em solo português. É obrigatório comprovar residência legal de um dos pais por um período mínimo. Antes, a comprovação de cinco anos de moradia bastava, independentemente da situação migratória.
A Presidência de Portugal informou que o endurecimento não retira o acesso a saúde e educação para menores. Processos de nacionalidade já protocolados não serão afetados pela nova legislação. A análise desses pedidos seguirá a lei vigente na época do protocolo original.
O governo português mantém o foco no vínculo formal com o país para a concessão de direitos. Famílias brasileiras estabelecidas no território são as mais impactadas pelas novas exigências. A segurança jurídica dos pedidos antigos está preservada conforme declarações oficiais.
Valores para emissão de passaporte brasileiro
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa registrou alta de 30% na emissão de passaportes em 2025. Foram concedidos 15.049 documentos no último ano, com 1.769 emissões apenas em abril de 2026. A demanda mensal mantém trajetória de crescimento desde janeiro.
As taxas para emissão de passaportes no exterior terão redução de 50% a partir de 1º de junho. Para maiores de 18 anos, o valor cai de 132 para 66 euros. Para menores entre 4 e 17 anos, o custo passa a ser de 44 euros.
O valor para crianças de até 3 anos será de 22 euros. A medida do Itamaraty visa facilitar a manutenção documental de brasileiros que vivem fora do país. Os novos preços passam a valer em todas as repartições consulares na data estipulada.
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