# Enquanto presidente aguarda decreto, Câmara acaba com projeto da escala 6×1

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- Published: 2026-04-23T09:38:33-03:00
- Author: Felip trends

A [Câmara](https://nordeste7.com.br/projeto-que-cria-pix-pensao-segue-para-o-senado-apos-aprovacao-na-ccj-da-camara/)
dos Deputados do Brasil deu um passo decisivo para o fim da [escala](https://nordeste7.com.br/com-o-fim-da-escala-6x1-aprovado-salarios-podem-ficar-menores-no-brasil/)
de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas
um de descanso. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
aprovou o parecer favorável às propostas que extinguem esse formato de jornada.

A decisão ocorre [enquanto](https://nordeste7.com.br/enquanto-no-brasil-sao-13-feriados-por-ano-no-japao-o-numero-e-bem-maior/)
o governo federal ainda aguarda o andamento de um [projeto](https://nordeste7.com.br/lei-para-beneficiar-trabalhadores-com-renda-de-ate-r-5-mil-deve-ser-votada-na-proxima-semana/)
próprio sobre o tema, enviado com urgência constitucional ao Congresso Nacional.
Com o avanço das propostas na Câmara, o Legislativo assume protagonismo na discussão
sobre a reorganização da jornada de trabalho no país.

A aprovação na CCJ representa a análise de admissibilidade das Propostas de Emenda
à Constituição (PECs), ou seja, os deputados avaliaram se os textos estão de acordo
com a Constituição. Com o aval, as propostas seguem agora para uma comissão especial,
onde o conteúdo será debatido em detalhes.

Atualmente, duas PECs tratam diretamente do fim da escala 6×1. Uma delas propõe 
a adoção de uma jornada mais curta, com possibilidade de modelo 4×3 — quatro dias
de trabalho e três de descanso. A outra prevê uma redução gradual da carga horária
semanal, passando das atuais 44 para 36 horas ao longo de um período de transição.

O relator da matéria defendeu, em seu parecer, a necessidade de adaptação progressiva
para evitar impactos bruscos na economia, além da discussão de medidas compensatórias
para setores produtivos.

## **Caminho até a aprovação final**

Após a análise na comissão especial, o texto ainda precisará passar por votação 
em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados. Em seguida,
seguirá para o Senado, onde também será votado em dois turnos.

Paralelamente, o [presidente](https://nordeste7.com.br/trump-volta-a-casa-branca-vitoria-historica-sobre-kamala-harris-marca-retorno-extraordinario/)
Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei que também propõe mudanças
na jornada de trabalho, prevendo redução para 40 horas semanais e garantia de dois
dias de descanso, sem redução salarial.

O tema ganhou força nas últimas semanas e conta com amplo apoio da população. Pesquisa
do instituto Datafolha aponta que 71% dos brasileiros são favoráveis à redução da
jornada de trabalho, número superior aos 64% registrados no fim de 2024.

Estudos acadêmicos também apontam possíveis impactos positivos. Levantamento do 
Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, indica
que a redução da jornada para 36 horas semanais poderia gerar até 4,5 milhões de
empregos e elevar a produtividade em cerca de 4%.

Dados da Pnad Contínua, do IBGE, mostram ainda que cerca de 21 milhões de brasileiros
trabalham acima das 44 horas semanais previstas na legislação, enquanto mais de 
76% da população ocupada ultrapassa as 40 horas por semana.

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