O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que a prioridade do governo federal na área de segurança pública é aprovar a PEC 18/2025. Para ele, a votação da proposta é mais importante do que a discussão sobre a redução da maioridade penal.
“Mais importante que esse debate da redução da maioridade penal, o que nós estamos priorizando é a votação da PEC da Segurança”, disse Edinho.
De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê ampliar a atuação integrada do governo federal com Estados, Distrito Federal e municípios. O texto busca aumentar a coordenação federal em segurança pública, área na qual, atualmente, há limitações para o Executivo federal.
A PEC também estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta. Também foi informado que Lula quer uma atuação conjunta com governadores e prefeitos no combate ao crime organizado.
Lula já declarou que os governadores teriam falhado na segurança pública e defendeu a necessidade de atuação federal a partir de uma mudança na Constituição.
