Dario Durigan afirmou que o governo não pretende postergar o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previsto para 1º de janeiro de 2027. O ministro da Fazenda falou com jornalistas nesta manhã (05), enquanto representantes do setor produtivo pedem mais tempo para testar o tributo.
Durigan disse que o cronograma da reforma tributária será mantido. Ao mesmo tempo, admitiu que podem ser ampliados os prazos para multas e para a entrega de obrigações acessórias, como declarações fiscais. Segundo o ministro, o governo prepara um programa de conformidade para evitar penalidades a contribuintes que agirem de boa-fé durante a adaptação.
A pressão aumentou depois que o Tribunal de Contas da União aprovou uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O percentual será encaminhado ao Congresso, e o Senado deverá definir a alíquota final até 15 de dezembro. Estimativas anteriores do setor privado e do Comitê Gestor do IBS indicavam tributação de até 9,4%.
Analistas projetam que, somada a cobrança de estados e municípios — prevista integralmente para 2033 —, a alíquota do futuro tributo sobre o consumo poderá chegar a 30%. Se confirmada, a carga superaria a de todos os países desenvolvidos.
A Confederação Nacional da Indústria pediu ao governo que o período de testes da CBS seja estendido por todo o ano de 2027. Em ofício enviado a Durigan e assinado pelo presidente da entidade, Ricardo Alban, a CNI defendeu que não haja recolhimento do valor apurado nem multas antes de um prazo para autorregularização; também propôs prorrogar, nesse período, o recolhimento do PIS/Cofins.
Segundo a confederação, a implementação enfrenta falta de regulamentação de dispositivos da CBS, atrasos na publicação de notas técnicas e instabilidade na plataforma de apuração assistida. A entidade afirma ainda que os ambientes de teste não suportam grandes volumes de informações e relata dificuldades com notas de débito e crédito.
