# Documentos registram tramitação sigilosa do reajuste do Bolsa Família

- Link: https://nordeste7.com.br/documentos-registram-tramitacao-sigilosa-do-reajuste-do-bolsa-familia/
- Published: 2026-10-19T21:59:47-03:00
- Author: Felip trends

Documentos internos do governo federal mostram que os atos administrativos para 
reajustar o Bolsa Família foram elaborados e aprovados em 24 horas, antes do primeiro
turno das eleições. O benefício foi anunciado oficialmente em 17 de setembro.

Registros obtidos pelo jornal _O Estado de S. Paulo_ por meio da Lei de Acesso à
Informação indicam que a tramitação ocorreu fora do Sistema Eletrônico de Informações(
SEI). A Casa Civil da Presidência da República autorizou, excepcionalmente, o uso
de documentos em papel para preservar o sigilo da medida até o anúncio.

Na administração pública federal, decretos, despachos e pareceres devem, como regra,
tramitar pelo SEI. No caso do reajuste, ofícios, pareceres jurídicos e notas técnicas
produzidos pelo Ministério do Planejamento foram confeccionados e assinados em 16
de setembro, um dia antes da divulgação do benefício.

A justificativa formal citou o artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto nº 12.002/2024,
que permite o trâmite físico em casos excepcionais. O processo registra que o procedimento
foi adotado “em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação
da medida”.

## Documentos foram digitalizados em outubro

Como os papéis só foram digitalizados posteriormente, não é possível determinar 
os horários em que cada documento foi elaborado ou encaminhado pelos técnicos do
governo.

O conjunto documental foi reunido e inserido em um processo eletrônico em 1º de 
outubro, duas semanas após o anúncio e a poucos dias da votação do primeiro turno.
Segundo o Ministério do Planejamento, o processo reúne os documentos produzidos 
pela administração para respaldar a decisão política e orçamentária do Palácio do
Planalto.