# Dino dá 14 dias para manifestações sobre escala 6×1 antes de julgamento

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- Published: 2026-11-17T11:36:22-03:00
- Author: Felip trends

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 14 dias para que 
entidades, Congresso, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República(
PGR) se manifestem sobre a escala 6×1. O prazo vai até o início de dezembro e pode
ser prorrogado.

Após receber as manifestações, Dino pretende pedir a inclusão das ações diretas 
de inconstitucionalidade (ADIs) na pauta para julgamento do mérito, em sessão presencial
do Plenário. O ministro decidiu que a análise da liminar sobre os prazos das folgas
deve ocorrer junto com o julgamento definitivo do tema.

Na última sexta-feira, 13, o STF começou a analisar a liminar. Quatro ministros 
haviam votado pela confirmação da decisão de Dino, mas o julgamento foi suspenso
após pedido de destaque de [Luiz Fux](https://nordeste7.com.br/reginaldo-lopes-diz-que-julgamento-do-stf-nao-deve-barrar-escala-6x1/),
que levou a discussão para o plenário físico.

A liminar manteve para 16 de dezembro a implementação da escala 5×2. Dino também
acolheu pleitos empresariais e permitiu distribuir as folgas sem as limitações temporais
previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

Na decisão, o ministro afirmou que o adiamento da deliberação do Plenário pode abrir
espaço para um “diálogo mais amplo” entre Legislativo e Executivo. Enquanto isso,
as medidas cautelares continuam em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais
sob coordenação dos dois Poderes ou da sessão presencial, que Dino considerou necessária
após o pedido de destaque.
