# Dino condiciona ajustes na escala 5×2 a negociação coletiva

- Link: https://nordeste7.com.br/dino-condiciona-ajustes-na-escala-5x2-a-negociacao-coletiva/
- Published: 2026-11-14T22:36:57-03:00
- Author: Felip trends

Eventuais adaptações da jornada 5×2 para atividades específicas devem ser negociadas
entre empresas e sindicatos, sem acordos individuais. Foi o que afirmou neste sábado(
14) o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar a liminar
sobre a transição para o novo regime.

Em publicação no Instagram, Dino mencionou hospitais, aviação, navios e plataformas
de petróleo em alto-mar como setores que podem exigir ajustes. Eventos, datas comemorativas
e demandas sazonais também podem ser objeto de negociação, segundo o ministro. Sem
acordo ou convenção coletiva, afirmou, vale a regra geral.

Dino disse que a negociação coletiva é garantida pela Constituição e que algumas
atividades essenciais já têm jornadas diferenciadas previstas em leis próprias. 
A transição, acrescentou, deve considerar a população que depende desses serviços.

A liminar segue em vigor. O início da transição está previsto para 16 de dezembro
de 2026, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, dois dias de
descanso remunerado e sem redução salarial. A jornada máxima de 40 horas semanais
está prevista para dezembro de 2027.

O julgamento virtual foi interrompido neste sábado após pedido de destaque do ministro
Luiz Fux. Antes disso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam 
acompanhado o voto de Dino pela confirmação da liminar. A análise será retomada 
no plenário físico, em data a ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
