# Dilma receberá indenização mensal de R$ 17,5 mil e atrasados de R$ 6,6 milhões

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- Published: 2026-10-27T08:13:47-03:00
- Author: Felip trends

Uma portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania determinou o pagamento
de indenização mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff, além de R$
6.616.492,19 em valores atrasados. A medida, publicada no Diário Oficial da União
nesta terça-feira (27), cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região(
TRF1) sobre reparação pela perseguição sofrida por Dilma durante a ditadura militar.

Os atrasados são calculados desde 21 de outubro de 1997. Do total, serão descontados
valores já pagos, incluindo R$ 100 mil recebidos em parcela única pela Comissão 
de Anistia. A correção seguirá os critérios estabelecidos na decisão judicial.

A indenização mensal é isenta de Imposto de Renda e não tem desconto para o INSS.
Conforme a Lei da Anistia, o valor também é reajustado quando muda o salário que
a pessoa receberia se estivesse na ativa. O cálculo considerou a remuneração média
do cargo ocupado por Dilma na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE) do
Rio Grande do Sul.

Dilma trabalhava na fundação desde 1975 e foi demitida em 1977. A mensalidade fixada
agora é 63% superior aos R$ 10.753,55 mensais previstos no pedido analisado pela
Comissão de Anistia em 2025.

Em dezembro de 2025, a 6ª Turma do TRF1 condenou a União a pagar a reparação mensal,
em substituição à parcela única, e manteve indenização de R$ 400 mil por danos morais.
A portaria foi assinada pela ministra Janine Mello em 21 de outubro, quatro dias
antes do segundo turno das eleições.

A Comissão de Anistia aprovou por unanimidade, em 22 de maio de 2025, o reconhecimento
da anistia política de Dilma e um pedido formal de desculpas do Estado. O pedido
havia sido negado em 2022 e voltou a tramitar após recurso da defesa.