# Deixar amigo receber dinheiro no seu PIX pode acabar em multa alta e 8 anos de prisão no Brasil

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- Published: 2026-05-24T15:30:04-03:00
- Author: Felip trends

Emprestar a conta bancária para um [amigo](https://nordeste7.com.br/de-acordo-com-a-ciencia-o-que-significa-quando-voce-e-seu-amigo-pensam-na-mesma-coisa-simultaneamente/)
[receber](https://nordeste7.com.br/alerta-para-todos-aposentados-que-contam-receber-dinheiro-do-inss/)
[dinheiro](https://nordeste7.com.br/essas-pessoas-estao-comendo-carne-de-burro-por-nao-terem-dinheiro-para-comprar-outro-tipo/)
via PIX, prática que muita gente encara como algo comum, agora pode trazer consequências
graves na Justiça. A nova Lei nº 15.397/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, criou regras mais duras para combater fraudes eletrônicas e passou
a enquadrar criminalmente quem cede contas bancárias para movimentações suspeitas.

Publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril, a legislação altera o Código
Penal e mira diretamente as chamadas “contas laranja”, usadas frequentemente em 
golpes virtuais, esquemas de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de recursos
ilícitos.

Na prática, quem permitir que terceiros utilizem sua conta para receber ou movimentar
dinheiro ligado a atividades criminosas poderá responder criminalmente, mesmo sem
participação direta no golpe.

A nova norma prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de [multa](https://nordeste7.com.br/estacionar-o-carro-em-frente-a-propria-garagem-esta-proibido-sob-pena-de-multa-pontos-na-cnh-e-ate-guincho/),
para quem ceder a conta bancária, gratuitamente ou mediante pagamento, para circulação
de recursos de origem criminosa.

## **Lei também aumenta punições para golpes digitais**

A legislação também criou uma modalidade específica de estelionato qualificado por
fraude eletrônica, voltada principalmente para crimes praticados com clonagem de
celulares, computadores e invasões digitais.

Nesses casos, a pena pode chegar a oito anos de [prisão](https://nordeste7.com.br/operacao-da-policia-prende-advogada-e-mais-dois-suspeitos-de-trafico-no-ceara/),
além de multa. O texto teve origem no Projeto de Lei 3.780/2023, apresentado por
Kim Kataguiri, e foi aprovado pelo Senado com relatoria do senador Efraim Filho.

O endurecimento das regras ocorre em meio ao avanço das fraudes eletrônicas no país,
especialmente após a popularização do PIX e das transferências instantâneas.

## **Uso indevido da conta pode gerar investigação**

A lei reforça que pessoas que emprestam dados pessoais, CPF ou contas bancárias 
para terceiros podem acabar envolvidas em investigações de lavagem de dinheiro, 
sonegação fiscal e estelionato, mesmo quando não recebem pagamento pela operação.

Autoridades alertam que o simples recebimento de valores suspeitos por PIX já pode
levar à análise de movimentações financeiras e ao bloqueio preventivo de contas 
em determinadas situações.

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