# Decreto estabelece medidas para apoiar jogos eletrônicos produzidos no Brasil

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- Published: 2026-10-16T01:29:11-03:00
- Author: Felip trends

Novas regras para a indústria de jogos eletrônicos foram definidas pelo governo 
federal em decreto publicado nesta quinta-feira (15). As medidas abrangem apoio 
à produção nacional, formação profissional e diretrizes para aplicações de games
em áreas como saúde, educação e esportes.

Uma das iniciativas é a plataforma GameBrasil, coordenada pelo Ministério da Cultura.
O serviço reunirá e divulgará jogos feitos no país, informará onde encontrá-los 
e manterá um catálogo de títulos desenvolvidos com recursos públicos.

Esses jogos poderão ser disponibilizados a instituições públicas de ensino, desde
que respeitem direitos autorais e normas de propriedade industrial. O decreto também
encarrega a Agência Nacional do Cinema (Ancine) de definir como empresas do setor
poderão acessar incentivos da Lei do Audiovisual e do Fundo Setorial do Audiovisual.

O Ministério da Cultura poderá organizar uma rede nacional de espaços para formação,
pesquisa e criação de jogos, com participação possível de universidades, laboratórios,
estúdios, museus e parques tecnológicos. A iniciativa deverá estimular parcerias
e o compartilhamento de equipamentos e conhecimentos.

Já o Ministério da Educação poderá apoiar cursos, pesquisas e projetos de inovação
pelo Pronatec, com atenção a grupos com dificuldades de acesso à formação profissional.
As regras também preveem atenção à proteção de crianças e adolescentes e orientam
fornecedores a buscar recursos de acessibilidade e segurança nos ambientes ligados
aos games.