Novas regras para a indústria de jogos eletrônicos foram definidas pelo governo federal em decreto publicado nesta quinta-feira (15). As medidas abrangem apoio à produção nacional, formação profissional e diretrizes para aplicações de games em áreas como saúde, educação e esportes.
Uma das iniciativas é a plataforma GameBrasil, coordenada pelo Ministério da Cultura. O serviço reunirá e divulgará jogos feitos no país, informará onde encontrá-los e manterá um catálogo de títulos desenvolvidos com recursos públicos.
Esses jogos poderão ser disponibilizados a instituições públicas de ensino, desde que respeitem direitos autorais e normas de propriedade industrial. O decreto também encarrega a Agência Nacional do Cinema (Ancine) de definir como empresas do setor poderão acessar incentivos da Lei do Audiovisual e do Fundo Setorial do Audiovisual.
O Ministério da Cultura poderá organizar uma rede nacional de espaços para formação, pesquisa e criação de jogos, com participação possível de universidades, laboratórios, estúdios, museus e parques tecnológicos. A iniciativa deverá estimular parcerias e o compartilhamento de equipamentos e conhecimentos.
Já o Ministério da Educação poderá apoiar cursos, pesquisas e projetos de inovação pelo Pronatec, com atenção a grupos com dificuldades de acesso à formação profissional. As regras também preveem atenção à proteção de crianças e adolescentes e orientam fornecedores a buscar recursos de acessibilidade e segurança nos ambientes ligados aos games.
