Nove restaurantes e empresas de entrega de alimentos foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) após uma fiscalização no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. As equipes inspecionaram 11 empresas entre 22 e 25 de setembro e identificaram irregularidades sanitárias, documentais e relacionadas à segurança dos estabelecimentos.
Os estabelecimentos autuados têm 20 dias para apresentar defesa ao órgão. A ação foi realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Decon, e teve como foco restaurantes com serviço de delivery e cozinhas que funcionam exclusivamente para preparar refeições destinadas à venda por entrega, conhecidas como dark kitchens.
Documentos e condições sanitárias
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência ou invalidade do alvará de funcionamento, da licença sanitária e do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Os fiscais também verificaram falhas no controle de pragas, falta de documentos obrigatórios sobre boas práticas sanitárias e inadequações na estrutura física das áreas de preparo.
A fiscalização identificou ainda problemas na manipulação e no armazenamento de alimentos, incluindo produtos fora do prazo de validade e condições que poderiam favorecer a contaminação cruzada. Também foi constatada falta de capacitação de trabalhadores responsáveis pelo manuseio dos alimentos.
Em estabelecimentos que comercializam sushi e produtos semelhantes, a equipe verificou o cumprimento de exigências sanitárias específicas para esse tipo de preparação. Em um dos restaurantes, os fiscais determinaram o descarte de produtos considerados impróprios para o consumo.
As autuações dão início a procedimentos administrativos, e não encerram imediatamente a análise. Após a apresentação das defesas, o Decon poderá avaliar os argumentos e os documentos relacionados às irregularidades identificadas. A fiscalização abrangeu aspectos do funcionamento dos negócios e da segurança dos alimentos oferecidos aos consumidores.
