# Críticas questionam uso de processo arquivado para reajustar Bolsa Família

- Link: https://nordeste7.com.br/criticas-questionam-uso-de-processo-arquivado-para-reajustar-bolsa-familia/
- Published: 2026-09-20T19:07:14-03:00
- Author: Felip trends

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou
que a utilização de um processo arquivado para validar o reajuste do Bolsa Família
coloca em risco a segurança jurídica. A crítica se refere à decisão do ministro 
Gilmar Mendes, que reconheceu a legalidade da atualização de 15,04% do benefício
mínimo, de R$ 600 para R$ 691.

A decisão foi tomada na sexta-feira (18 de setembro de 2026), após uma petição incidental
apresentada pela Defensoria Pública da União no mandado de injunção 7.300. O processo
foi iniciado em 2020, teve o mérito julgado em 2021, transitou em julgado em 2024
e foi arquivado em agosto daquele ano.

Marco Aurélio, relator original da ação, disse que um processo encerrado não deveria
ser desarquivado para fundamentar uma nova decisão. Ele também defendeu que a questão
fosse analisada pelo plenário do [STF](https://nordeste7.com.br/gilmar-mendes-acusa-andre-mendonca-de-buscar-ganhos-politicos-em-caso-envolvendo-gonet/),
e não individualmente.

## Questionamentos sobre a relatoria

O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a distribuição do caso e 
afirmou que a medida pode violar o princípio do juiz natural. Segundo ele, a utilização
de uma ação antiga para tratar de uma questão eleitoralmente sensível gera incerteza
e pode esvaziar a atuação da [Justiça Eleitoral](https://nordeste7.com.br/gilmar-mendes-alerta-para-politizacao-da-justica-eleitoral-e-riscos-da-inteligencia-artificial/).

Gilmar Mendes considerou que o reajuste representou apenas atualização pelo INPC,
sem aumento real, e deu continuidade a uma ordem anterior do STF. A decisão também
apontou que não houve alteração nos critérios de elegibilidade nem ampliação do 
número de beneficiários.

O reajuste foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro,
17 dias antes do primeiro turno. O custo estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e 
R$ 22,7 bilhões em 2027.