# Corregedor do TSE manda notificar Lula e Alckmin em ação do Novo

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- Published: 2026-11-06T07:20:43-03:00
- Author: Felip trends

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas
Bôas Cueva, considerou que uma ação do partido Novo contra a chapa de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) reúne os requisitos legais para prosseguir.
A legenda acusa o governo de abuso de poder político durante o período eleitoral
de 2026.

Cueva determinou que os investigados sejam notificados e apresentem defesa em cinco
dias. Depois, o ministro avaliará se encerra o processo ou se abre a fase de instrução,
que pode incluir depoimentos de testemunhas e coleta de provas.

Segundo o Novo, o governo editou 35 atos normativos — medidas provisórias e decretos—
entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O partido afirma que as medidas criaram
ou ampliaram benefícios sociais e econômicos com potencial de favorecer eleitoralmente
a chapa.

A legenda cita, entre as iniciativas, o reajuste do Bolsa Família. Sustenta que 
os benefícios teriam sido usados com finalidade eleitoral e estima em R$ 73 bilhões
o impacto financeiro das medidas. Ainda segundo o partido, o total de atos em 2026
equivale à soma dos publicados nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024
e 14 em 2025.

A decisão não confirma a ocorrência de abuso de poder nem representa condenação.
Além deste processo, outras 11 ações questionando a chapa de Lula e Alckmin já foram
abertas pela Corregedoria do TSE.