O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que uma ação do partido Novo contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) reúne os requisitos legais para prosseguir. A legenda acusa o governo de abuso de poder político durante o período eleitoral de 2026.
Cueva determinou que os investigados sejam notificados e apresentem defesa em cinco dias. Depois, o ministro avaliará se encerra o processo ou se abre a fase de instrução, que pode incluir depoimentos de testemunhas e coleta de provas.
Segundo o Novo, o governo editou 35 atos normativos — medidas provisórias e decretos — entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O partido afirma que as medidas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos com potencial de favorecer eleitoralmente a chapa.
A legenda cita, entre as iniciativas, o reajuste do Bolsa Família. Sustenta que os benefícios teriam sido usados com finalidade eleitoral e estima em R$ 73 bilhões o impacto financeiro das medidas.
Ainda segundo o partido, o total de atos em 2026 equivale à soma dos publicados nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
A decisão não confirma a ocorrência de abuso de poder nem representa condenação. Além deste processo, outras 11 ações questionando a chapa de Lula e Alckmin já foram abertas pela Corregedoria do TSE.
