# Contribuição de aposentados para o INSS pode acabar? Tema volta a andar no Senado

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- Published: 2026-08-23T13:18:52-03:00
- Author: Felip trends

A proposta para acabar com a [contribuição](https://nordeste7.com.br/trabalhadores-tem-direito-a-beneficios-do-inss-alem-da-aposentadoria-descubra-quais-sao-e-como-obte-los/)
previdenciária cobrada de [aposentados](https://nordeste7.com.br/inss-inicia-pagamento-de-acordo-de-ressarcimento-a-339-mil-beneficiarios-no-ceara/)
e pensionistas do serviço público voltou a se movimentar no [Senado](https://nordeste7.com.br/senado-aprova-mudanca-que-pode-acabar-com-aposentadoria-de-muitos-brasileiros/).
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu realizar
uma audiência pública sobre o tema, ainda sem data definida.

O debate será realizado no âmbito da Sugestão Legislativa 17/2021, que está em análise
na comissão e tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE). A audiência foi proposta
pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A sugestão surgiu de uma iniciativa apresentada por um cidadão do Rio de Janeiro
no portal e-Cidadania e recebeu mais de 20 mil apoios. Caso avance no Senado, poderá
ser transformada em projeto de lei.

A discussão envolve especificamente aposentados e pensionistas vinculados ao serviço
público. Não se trata, portanto, do fim de descontos previdenciários para todos 
os aposentados do INSS.

A contribuição dos servidores públicos inativos foi instituída pela Reforma da Previdência
de 2003 e incide sobre a parcela dos benefícios que ultrapassa o teto do Regime 
Geral de Previdência Social, com percentuais que variam conforme o valor excedente.

Segundo Paim, a audiência deverá servir para aprofundar a discussão antes de novos
passos na tramitação.

“Houve um entendimento que poderíamos ter uma audiência pública para aprimorar o
projeto de forma tal que se chegue ao entendimento. O tema requer debate, é importante
acolher as sugestões de todos os envolvidos”, afirmou o senador, segundo a Agência
Senado.

Representantes de sindicatos e associações de aposentados e pensionistas do serviço
público deverão participar da audiência.

### Tema também está em discussão na Câmara

A retomada do assunto no Senado ocorre enquanto a Câmara dos Deputados analisa outras
propostas relacionadas à mesma cobrança.

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Entre elas está a PEC 6/2024, que prevê uma redução gradual da contribuição previdenciária
de aposentados e pensionistas vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social,
os RPPS.

De acordo com informações divulgadas pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
do Trabalho (Sinait), a proposta prevê que as reduções comecem aos 63 anos para 
mulheres e aos 66 anos para homens, com diminuição progressiva até a extinção da
contribuição aos 75 anos.

Esse desenho é diferente da sugestão que tramita no Senado e ainda pode sofrer alterações
durante a análise no Congresso.

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**Entenda melhor:** Como funciona o INSS: quem tem direito, como consultar e solicitar
benefícios

Outra proposta é a PEC 555/2006, apresentada há 20 anos e que também trata da extinção
da contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Entidades representativas de servidores defendem a redução ou o fim da cobrança,
mas uma eventual mudança também envolve seus efeitos sobre o financiamento dos regimes
próprios de Previdência.

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O Supremo Tribunal Federal já considerou constitucional a cobrança sobre servidores
aposentados ao analisar ações contra a regra criada em 2003. Uma alteração do modelo,
porém, pode ser feita pelo Congresso por meio de mudança na legislação ou na Constituição,
conforme o instrumento adotado.

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