Quem aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá usar até cinco parcelas futuras como garantia de empréstimo até 31 de março de 2027. O Conselho Curador aprovou a prorrogação em 29 de outubro, formalizada pela Resolução nº 1.165, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2026.
A mudança posterga a redução que estava prevista para 1º de novembro. Durante a prorrogação, cada parcela anual pode variar de R$ 100 a R$ 500, com valor nominal máximo de R$ 2.500. A partir de 1º de abril de 2027, a regra prevê limite de três parcelas e teto de R$ 1.500, se não houver nova alteração.
O valor creditado ao trabalhador pode ser menor que o total nominal, porque juros e encargos são descontados. O saldo do FGTS usado como garantia fica bloqueado até a quitação, e as parcelas vinculadas deixam de ser recebidas nos respectivos anos.
Para contratar, é preciso ter aderido ao saque-aniversário, possuir saldo suficiente e autorizar a instituição financeira a consultar os dados do fundo. Quem fez nova adesão a partir de 1º de novembro de 2025 deve esperar ao menos 90 dias para autorizar a consulta e o bloqueio, conforme a Resolução nº 1.130/2025. Cada parcela futura pode garantir apenas uma operação por competência anual.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, desde a criação da modalidade foram movimentados R$ 242,5 bilhões: R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões destinados a instituições financeiras para pagamento de empréstimos.
A adesão ao saque-aniversário também limita o saque em caso de demissão sem justa causa: o trabalhador pode retirar a multa rescisória, mas não o saldo integral da conta por motivo de rescisão. Essa regra vale mesmo sem empréstimo.
