# Congresso promulga emenda que encerra escala 6×1 e fixa jornada de 40 horas

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- Published: 2026-10-17T04:13:28-03:00
- Author: Felip trends

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141,
que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado,
sem redução salarial. Um dos dias de descanso será preferencialmente aos domingos.

A emenda também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de
oito horas diárias. A mudança poderá incluir compensação de horários e redução da
jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Na solenidade, o presidente do Congresso, senador [Davi Alcolumbre](https://nordeste7.com.br/congresso-promulga-emendas-sobre-escala-6x1-e-aposentadoria-de-agentes-de-saude/)(
União-AP), disse que o Legislativo decidiu discutir e enfrentar o tema. O presidente
da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o fim da escala alcança
milhões de brasileiros e destacou a importância do descanso para a qualidade de 
vida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a promulgação de “vitória da sociedade
brasileira”. Ele afirmou que eventuais problemas serão discutidos e resolvidos e
mencionou a carga de trabalho doméstico enfrentada pelas mulheres no dia de folga.

## Implementação gradual

Dois meses após a promulgação, passam a valer os dois dias de descanso remunerado
por semana. No mesmo prazo, a jornada semanal de trabalhadores registrados na [Consolidação das Leis do Trabalho](https://nordeste7.com.br/fim-da-escala-6x1-encerra-ciclo-de-mudancas-na-jornada-de-trabalho/)
será de 42 horas.

Quatorze meses após a promulgação, o limite semanal chegará a 40 horas. Durante 
o período de transição de um ano após os dois primeiros meses, acordos ou convenções
coletivas poderão ampliar a jornada diária normal para viabilizar a mudança, respeitado
o repouso remunerado de dois dias.

A emenda tem origem em texto alternativo às PECs 221/19, do deputado Reginaldo Lopes(
PT-MG), e 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O texto foi aprovado pela Câmara
em maio e pelo Senado na quarta-feira (14).