O fortalecimento do Congresso Nacional nas últimas décadas pode estar alterando, na prática, o equilíbrio do presidencialismo brasileiro. A avaliação parte da leitura de André Singer sobre a política nacional e se relaciona às mudanças no controle do orçamento, ao impeachment de Dilma Rousseff e à tramitação da PEC 2/2025.
O texto compara o cenário atual ao parlamentarismo adotado em 1961, quando João Goulart assumiu a Presidência com poderes reduzidos. O modelo foi rejeitado em plebiscito de 1963 e o presidencialismo voltou a ser confirmado em 1993. Para a análise, o episódio revela como crises podem estimular redistribuições de poder antes de uma mudança formal no sistema.
Orçamento e influência do Legislativo
Outro marco citado é o impeachment de Dilma. A interpretação apresentada é que a perda de apoio no Congresso teria funcionado como uma espécie de moção de desconfiança, embora o regime brasileiro seja presidencialista e o afastamento dependa das hipóteses previstas na Constituição.
O avanço das emendas parlamentares também é apontado como decisivo. A Emenda Constitucional nº 86, de 2015, tornou obrigatória a execução de emendas individuais. Em 2019, as emendas de bancada passaram a ter a mesma característica, enquanto a Emenda Constitucional nº 105 criou as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. As emendas de relator, ou RP 9, foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo em 2022.
Nesse contexto, a PEC 2/2025 prevê a criação de um primeiro-ministro dependente do apoio parlamentar, mantendo a eleição direta para presidente e estabelecendo vigência a partir de 2030. O texto ressalta, porém, que não há evidência de um plano secreto para um golpe parlamentarista. A questão levantada é quanto poder terá o próximo presidente diante de um Congresso cada vez mais influente.
