# Comunicado do INSS deixa 2 grupos de brasileiros fora do pagamento do décimo terceiro salário

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- Published: 2026-07-12T08:00:26-03:00
- Author: Felip trends

Em 2026, o governo federal antecipou o [pagamento](https://nordeste7.com.br/beneficio-complementar-garante-piso-de-r-600-para-familias-no-bolsa-familia/)
do** 13º [salário](https://nordeste7.com.br/salario-minimo-de-r-1-842-ja-foi-aprovado-no-brasil-e-trabalhadores-sentem-nova-realidade-no-pais/)
para beneficiários do INSS,** contemplando milhões de aposentados e pensionistas.
O montante será distribuído em duas parcelas, nos meses de abril e maio, abrangendo
cerca de 35,2 milhões de beneficiários em âmbito nacional. No entanto, uma parcela
específica está excluída desse benefício.

Os beneficiários que não receberão o 13º salário abrangem aqueles que dependem do**
Benefício de Prestação Continuada **(BPC/LOAS) e da** Renda Mensal Vitalícia** (
RMV). Esta exclusão deve-se à natureza assistencial destes benefícios, que não são
baseados em contribuições previdenciárias, mas sim em assistência a idosos e pessoas
com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

## Exclusões

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), é destinado a pessoas de baixa renda, sendo idosos ou deficientes.

A ausência do 13º salário é justificada, pois não há contribuições ao INSS associadas,
o que retira o BPC do âmbito de benefícios previdenciários. Esta questão tem gerado
discussões no cenário político, mas enfrenta barreiras legais para a inclusão do
13º.

## Quem tem direito ao 13º?

Enquanto isso, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios por incapacidade
temporária, acidente, salário-maternidade e reclusão recebem o 13º salário. O valor
é determinado pelo montante mensal do benefício e o período em que foi recebido 
ao longo do ano.

Embora existam propostas legislativas em tramitação que visam incluir o 13º para
beneficiários do BPC, até o momento **nenhuma foi aprovada**. Um exemplo é o Projeto
de Lei 4.439/2020, que ainda aguarda votação no Congresso Nacional.

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