# Comissão notifica prefeito de Parauapebas e abre prazo para defesa

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- Published: 2026-11-13T02:20:22-03:00
- Author: Felip trends

O prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio
Goiano, foi notificado nesta quinta-feira (12) pela Comissão Processante da Câmara
Municipal. Com o recebimento do documento, ele tem 10 dias corridos para apresentar
defesa prévia.

A notificação foi entregue pela presidente da comissão, a vereadora Maquivalda Barros,
em área pública, em frente ao complexo turístico da cidade. O presidente da Câmara,
vereador Anderson Moratório, acompanhou o ato. Após a entrega, o colegiado iniciou
a fase de apuração.

A Denúncia nº 001/2026 trata de possível infração político-administrativa e aponta
conduta considerada incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. O prefeito
ainda não se manifestou sobre o conteúdo. A denúncia foi recebida pela Câmara em
3 de novembro, por oito votos a sete.

A comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos, que incluem coleta de provas,
oitivas de testemunhas e elaboração de parecer. Depois, o caso segue para votação
aberta no plenário. A decisão final cabe aos vereadores; eventual cassação depende
de maioria qualificada.

Maquivalda Barros afirmou que o colegiado pretende assegurar o contraditório e a
ampla defesa. “Seguiremos conduzindo esse processo com responsabilidade, transparência
e respeito à lei”, disse. O prefeito permanece no cargo e tem direito de se defender
durante todas as etapas.

Outras duas denúncias, de números 002/2026 e 003/2026, também foram recebidas em
3 de novembro, pelo mesmo placar. Em 28 de outubro, a Vara de Fazenda Pública e 
Execução Fiscal havia anulado o recebimento de denúncias anteriores e a formação
das comissões. A Mesa Diretora registrou que a decisão não julgou a procedência 
das acusações.

O processo segue o rito do Decreto-Lei 201, de 1967. A Prefeitura foi procurada 
para se manifestar sobre a notificação e a denúncia; o espaço permanece aberto para
resposta.