# Comissão do Senado aprova porte de arma para advogados; medida segue para CCJ

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- Published: 2025-04-09T09:29:37-03:00
- Author: Nordeste7

A **Comissão de [Segurança Pública](https://nordeste7.com.br/mais-de-70-dos-brasileiros-apoiam-enquadrar-faccoes-como-terrorismo/)
do Senado **aprovou nesta quarta-feira (9), o [projeto de lei](https://nordeste7.com.br/comissao-aprova-castracao-quimica-para-estupradores-em-troca-de-progressao-de-regime/)
que autoriza o porte de [arma de fogo](https://nordeste7.com.br/pai-mata-filho-de-nove-anos-com-tiro-na-cabeca-apos-nao-aceitar-fim-de-relacionamento/)
para advogados em todo o território nacional. O PL 2.734/21, de autoria do senador**
Flávio Bolsonaro,** recebeu parecer favorável do relator, senador **Alessandro Vieira,**
e segue agora para análise da **CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) **.

De acordo com informações da **Agência Senado,** o texto modifica tanto o **Estatuto
da Advocacia **quanto o **Estatuto do Desarmamento,** garantindo aos profissionais
regularmente inscritos na **OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) **o direito ao porte
de arma para defesa pessoal.

## Regulamentação Pelas Normas da OAB

A regulamentação do porte ficará sob responsabilidade do **Conselho Federal da OAB**,
que estabelecerá requisitos específicos para a concessão. Entre as exigências estão
a **comprovação de capacidade técnica **e **aptidão psicológica **, conforme emenda
apresentada pelo senador **Fabiano Contarato **.

Além disso, uma emenda parcialmente acolhida do senador **Sergio Moro **determina
que o comprovante de exercício regular da advocacia emitido pela OAB será suficiente
para demonstrar a necessidade do porte. No entanto, o ingresso armado em locais 
como **fóruns,** **tribunais,** **presídios **e outros espaços com normas próprias
de segurança está expressamente proibido.

## Justificativa da Proposta

O autor do projeto, **Flávio Bolsonaro,** argumentou que advogados frequentemente
lidam com conflitos delicados envolvendo liberdade, patrimônio e família, o que 
pode gerar ameaças à sua integridade física. Ele citou dados da OAB apontando que**
80 advogados foram assassinados entre 2016 e 2019,** reforçando a necessidade de
maior proteção.

“Em situações de risco, o porte de arma daria ao advogado uma chance de se defender
de uma injusta agressão e tentar salvar sua vida”, declarou o senador.

## Unificação de Projetos e Apoio no Senado

O substitutivo apresentado por **Alessandro Vieira **unificou o PL 2.734/21 com 
o PL 2.530/24, de autoria do senador **Cleitinho,** que tratava do mesmo tema. O
modelo final aproveitou a técnica legislativa mais detalhada do projeto de Flávio
Bolsonaro e a abordagem direta da proposta de Cleitinho.

Para Cleitinho, a medida é justa, considerando que magistrados e membros do Ministério
Público já possuem o direito ao porte de arma. **Sergio Moro **ressaltou que a proposta
não concede o porte automaticamente a todos os advogados, mas apenas àqueles que
cumprirem os requisitos legais.