# Comissão da Câmara aprova proposta que classifica Hamas e Hezbollah como grupos terroristas

- Link: https://nordeste7.com.br/comissao-da-camara-aprova-proposta-que-classifica-hamas-e-hezbollah-como-grupos-terroristas/
- Published: 2026-11-16T21:20:39-03:00
- Author: Felip trends

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou
uma proposta que inclui nominalmente o Hamas e o Hezbollah na Lei Antiterrorismo
como grupos terroristas. O texto também prevê crimes relacionados à apologia e à
propaganda dessas organizações e sanções a financiadores.

Segundo a Câmara dos Deputados, a versão aprovada é da deputada Carla Dickson (PL-
RN), relatora do Projeto de Lei 4894/23, do ex-deputado Abilio Brunini (MT) e outros,
e de duas propostas analisadas em conjunto: os PLs 5509/23 e 2059/24. O texto original
tratava do Hamas e do Hezbollah; a relatora incluiu outras 15 entidades e facções
internacionais.

Entre as organizações acrescentadas estão o Movimento da Jihad Islâmica na Palestina,
incluindo as Brigadas al-Quds; a Frente Popular para a Libertação da Palestina; 
as Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa; Ansarallah, movimento Houthi de origem iemenita;
e ramos libanês, sudanês, egípcio e jordaniano da Irmandade Muçulmana. Dickson afirmou
que a ampliação busca adequar a legislação brasileira às dinâmicas globais de combate
ao terrorismo.

Pela proposta, manifestar apoio às organizações por meio de incentivo ou incitação
a atos terroristas poderá resultar em pena de cinco a oito anos de reclusão e multa.
A reprodução dessas manifestações em matérias jornalísticas ou pesquisas científicas
não será considerada crime. Produzir símbolos e materiais para venda ou distribuição
com o intuito de incentivar atos terroristas poderá levar a pena de dois a cinco
anos e multa.

Custear ou sustentar as organizações, mesmo indiretamente, poderá ser punido com
reclusão de 15 a 30 anos, sem necessidade de comprovar vínculo entre os recursos
e um ato terrorista específico. Estrangeiros condenados por crimes de terrorismo
também ficarão sujeitos à expulsão do país.

O Executivo deverá publicar uma relação de Estados estrangeiros, pessoas, empresas
e entidades que comprovadamente financiem essas organizações. A lista deverá ser
revista anualmente ou quando houver elementos para atualização. As organizações 
listadas e quem as financie não poderão contratar com a administração pública nem
receber incentivos e financiamentos públicos.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
e, depois, do Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo 
Senado.
