# Comissão aprova novas diretrizes para hortas comunitárias e agricultura urbana

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- Published: 2026-11-16T13:21:01-03:00
- Author: Felip trends

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família 
da Câmara dos Deputados aprovou mudanças na Política Nacional de Agricultura Urbana
e Periurbana para incluir medidas de incentivo a hortas comunitárias e de fortalecimento
da segurança alimentar.

O colegiado aprovou o Projeto de Lei 3704/23 na forma do substitutivo da Comissão
de Saúde, conforme recomendação do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).

O texto prevê a promoção da educação alimentar, o uso de espaços urbanos disponíveis,
o aproveitamento integral dos alimentos e o apoio ao cultivo de hortas comunitárias
em entidades assistenciais.

Na proposta original, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) sugeriu criar 
o Programa Minha Horta: Saúde no Quintal, destinado a apoiar hortas urbanas para
autoconsumo. Também foi apensado ao projeto o PL 5834/23, que prevê incentivo ao
cultivo em entidades de assistência social.

O parecer aprovado corrigiu ainda um lapso estrutural do texto vindo da comissão
anterior, para preservar um artigo da política em vigor. O dispositivo determina
que a política seja planejada e executada de forma descentralizada, com cooperação
entre União, estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino e entidades
da sociedade civil.

De caráter conclusivo, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e
Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa
ser aprovada pelos deputados e senadores.
