# Com nova Lei aprovada, CNH será suspensa por 10 anos para quem for pego nessas condições

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- Published: 2026-04-26T16:38:33-03:00
- Author: Felip trends

O **Projeto de Lei 3.574/2024,** atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados,
visa endurecer as punições para motoristas flagrados sob **efeito de álcool, **especialmente
em acidentes com consequências graves como morte ou invalidez.

Proposto por Gilvan Máximo, o projeto prevê multas que podem chegar a **R$ 29.347**
e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por **até 10 anos. **As 
medidas buscam mitigar a elevada taxa de mortalidade no trânsito brasileiro.

Em casos de acidentes fatais, a proposta estipula multas 100 vezes maiores que o
valor de uma infração gravíssima. Para invalidez permanente, as multas são multiplicadas
por 50.

Além das multas, os condutores devem arcar com as despesas médicas das vítimas e
pagar indenizações substanciais. 

## Impactos econômicos

As penalidades financeiras esperadas são drásticas e inovadoras. Em caso de morte,
a multa chega a R$ 29.347, enquanto para invalidez permanente ela atinge R$ 14.673,50.

Esses valores, aliados à suspensão temporária do direito de dirigir, pretendem ampliar
a conscientização sobre os riscos de dirigir sob influência de álcool.

## Processo legislativo

O projeto ainda aguarda o parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação
e Transportes. Para ser convertido em lei, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados,
no Senado e sancionado pelo presidente.

A tramitação do projeto segue em 2026, **sem data definida para votação,** mas é
acompanhada de perto por entidades de segurança no trânsito e organizações de direitos
dos motoristas.

A discussão sobre essas mudanças é intensa, com debates sobre potencial impacto 
na segurança viária e nas finanças dos motoristas infratores. 

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