Uma cearense entrou na Justiça contra o site internacional de apostas Lottoland após alegar ter acertado os números da Powerball, loteria dos Estados Unidos, em outubro de 2020. De acordo com informações do site Metrópoles, o valor do prêmio seria de R$ 1,8 bilhão. A empresa nega que a mulher tenha vencido a aposta.
A autora da ação é uma enfermeira de Quixeré, no interior do Ceará, que afirma ter registrado os números sorteados em uma agenda pessoal. Desde então, ela busca na Justiça o comprovante da aposta e o reconhecimento do suposto prêmio.
Justiça brasileira reconhece competência para julgar a disputa
A disputa judicial entre a cearense e a Lottoland chegou à 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ponto central do processo é a definição do foro: se a ação deve tramitar no Brasil ou em Gibraltar, onde está sediada a empresa.
Até o momento, a Justiça brasileira tem decidido favoravelmente à autora. Segundo o Metrópoles, tanto a 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte (CE) quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) se declararam competentes para julgar o caso. O valor da causa, fixado inicialmente em R$ 1,8 bilhão, foi mantido nas duas instâncias.
A Lottoland argumenta que, conforme as regras das apostas, qualquer disputa judicial deveria ocorrer em Gibraltar. A empresa afirma que o prêmio da Powerball seria pago por aquele território, não pelo Brasil.
Contudo, conforme relatado pelo Metrópoles, os tribunais brasileiros entenderam que a plataforma é voltada ao público nacional. Dessa forma, decidiram que a ação poderia seguir em território brasileiro. A Justiça também considerou abusiva a cláusula contratual que previa foro internacional, por dificultar o acesso da cearense ao Judiciário.
EU LOTTO apresenta documentação sobre aposta contestada
Segundo a nota envida pela EU LOTTO, detentora da marca Lottoland na Europa, foram apresentados documentos que incluem o comprovante original da aposta realizada por Maria do Socorro Sombra. A empresa afirma que esse material comprova, de forma clara, que os números escolhidos por ela não foram sorteados no prêmio principal da Powerball.
Apesar da evidência apresentada, a jogadora continua questionando o resultado. A empresa pontua que entende a frustração que pode surgir diante da não obtenção de um prêmio, mas reitera a regularidade do processo de registro da aposta.
Íntegra da nota oficial da EU LOTTO detentora da marca Lottoland na Europa
“A EU LOTTO deseja se manifestar sobre as recentes alegações feitas por uma apostadora a respeito de um suposto prêmio proveniente de uma aposta na Powerball. A EU LOTTO confirma de forma firme e inequívoca que a jogadora em questão, Maria do Socorro Sombra, não ganhou sua aposta na Powerball. A EU LOTTO forneceu toda a documentação relevante – incluindo, mas não se limitando ao comprovante original da aposta da jogadora – a qual demonstra claramente que os números selecionados por ela não foram sorteado no prêmio principal da Powerball.
Apesar da documentação clara apresentada, a jogadora continua contestando o resultado. Entendemos que resultados como esse podem gerar frustração, no entanto, a EU LOTTO opera sob rigorosa supervisão regulatória e utiliza sistemas automatizados aprovados por órgãos reguladores para registrar todas as apostas com precisão e preservar a integridade da plataforma.
É importante destacar que este processo judicial trata exclusivamente da divulgação do histórico de apostas da jogadora, e não envolve qualquer valor de prêmio ou reivindicação sobre ganhos.
Seguimos comprometidos com a total transparência e conformidade, e levamos questões como esta com máxima seriedade. A EU LOTTO continuará colaborando com o processo judicial para demonstrar de forma conclusiva que a jogadora está equivocada em relação à aposta mencionada.”
Empresa atua sob regulamentação e sistemas automatizados
A EU LOTTO afirma operar sob rigorosa supervisão regulatória. Conforme a nota, todas as apostas são registradas por sistemas automatizados que foram aprovados por órgãos reguladores, com o objetivo de garantir precisão nos registros e preservar a integridade da plataforma de apostas.
A nota esclarece ainda que a empresa trata o tema com seriedade e mantém o compromisso com a transparência e conformidade legal.
Processo judicial não trata de valores em disputa
De acordo com o comunicado, o processo judicial em curso não trata de qualquer valor de prêmio ou reivindicação sobre ganhos. O foco da ação é, segundo a EU LOTTO, a divulgação do histórico de apostas da jogadora.
A empresa reforça que seguirá colaborando com as autoridades competentes no processo, com o objetivo de demonstrar a veracidade dos fatos e comprovar que a jogadora está equivocada em relação à aposta mencionada.
