# Ceará registra 76 relatos de assédio eleitoral no trabalho, diz MPT

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- Published: 2026-10-28T14:30:07-03:00
- Author: Felip trends

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) contabilizou 76 denúncias de 
assédio eleitoral no ambiente de trabalho até a manhã de terça-feira (28). Segundo
o órgão, 17 ocorrências foram registradas depois do encerramento do segundo turno.

Os relatos dizem respeito a situações durante a campanha eleitoral e também após
a votação. O MPT-CE informou que, no período posterior às eleições, têm sido recorrentes
denúncias de empregadores que ameaçam demitir trabalhadores por suas preferências
políticas.

Coação, intimidação, ameaça, humilhação e outros constrangimentos podem caracterizar
assédio eleitoral quando usados para interferir na escolha política ou no direito
ao voto livre e secreto. O Ministério do Trabalho também cita recusa de contratação
e represálias relacionadas ao voto. As condutas podem ocorrer presencialmente ou
por meios digitais.

De acordo com Luis Freitas, chefe de fiscalização do Trabalho no Ministério do Trabalho
e Emprego no Ceará, se as denúncias forem comprovadas, o empregador poderá ser autuado
com base na Lei 9.029, de 1995, que proíbe práticas discriminatórias no acesso ao
emprego e na manutenção da relação de trabalho. Freitas afirmou que a multa pode
chegar a dez vezes o maior salário pago pela empresa e mencionou outras consequências,
como restrições a empréstimos com dinheiro público e ações judiciais.

As denúncias podem ser encaminhadas de forma sigilosa ou anônima ao MPT-CE pelo 
portal do órgão ou presencialmente em Fortaleza e Juazeiro do Norte. Também podem
ser registradas no portal assedioeleitoral.trabalho.gov.br, que permite anexar vídeos,
áudios e fotos.