Oeste pediu à Casa Civil informações sobre cerimônias realizadas no Palácio da Alvorada e pagas com dinheiro público desde 1º de janeiro de 2023. O governo Lula não forneceu os dados solicitados. Em resposta, o órgão afirmou que informações que possam “comprometer a segurança” presidencial estão sob classificação reservada.
O pedido apresentado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) incluía a relação de datas e cardápios, o volume de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, o total de participantes e o custo dos eventos. Também solicitava a identificação dos fornecedores, com nome e CNPJ. A Casa Civil indicou páginas da agenda oficial de Lula e de informações classificadas do órgão.
A solicitação não abrangia encontros exclusivamente familiares pagos integralmente com recursos privados. Oeste também pediu que fossem entregues os trechos não protegidos dos registros, caso houvesse conteúdo sigiloso.
Como justificativa para não fornecer os dados, a Casa Civil mencionou o artigo 24, § 2º, da LAI, além dos artigos 25, inciso VIII, e 29 do Decreto 7.724/2012. Esses dispositivos tratam da proteção de informações cuja divulgação possa colocar em risco a segurança de autoridades e familiares. A resposta, contudo, não detalhou de que maneira dados sobre despesas, quantidades e fornecedores de eventos já ocorridos poderiam gerar esse risco.
A lei prevê, no artigo 7º, § 2º, que o acesso seja concedido à parte não sigilosa de documentos, com a ocultação do conteúdo protegido.
Na campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu ampliar a transparência do Executivo se retornasse ao poder. Entre janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, foram registradas 3.210 negativas a pedidos feitos via LAI com fundamento na proteção de dados pessoais. O número representa alta de quase 8,5% ante o mesmo intervalo da gestão Bolsonaro.
