Em 2026, pessoas com 60 anos ou mais e de baixa renda podem solicitar a Carteira da Pessoa Idosa para acessar uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira.
O documento permite, entre outros benefícios, a gratuidade ou desconto em viagens interestaduais, além de facilitar o acesso a atividades culturais e esportivas.
Emitida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a carteira funciona como comprovação oficial desses direitos em todo o território nacional e pode ser solicitada de forma digital ou presencial.
O que é a Carteira da Pessoa Idosa?
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento digital que contém QR Code ou código alfanumérico, utilizado para comprovar os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Um dos principais benefícios é o acesso ao transporte interestadual gratuito.
A legislação garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos que atendam aos critérios exigidos. Caso essas vagas já estejam ocupadas, o passageiro tem direito a, no mínimo, 50% de desconto no valor da passagem.
Além do transporte, a carteira também facilita a comprovação de renda em situações que exigem esse critério, como o acesso à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, além do atendimento prioritário em serviços públicos.
Quem pode solicitar?
O documento é destinado a pessoas que atendam a três requisitos básicos. É necessário ter 60 anos ou mais, renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Manter o cadastro atualizado é fundamental. Sem a regularização no sistema, a carteira não pode ser emitida, mesmo que os outros critérios sejam atendidos.
Como fazer o pedido?
A solicitação pode ser feita pela internet ou de forma presencial. No formato digital, o pedido é realizado no site carteiraidoso.cidadania.gov.br, com acesso por meio da conta gov.br. O sistema verifica automaticamente os dados do CadÚnico e, se estiverem corretos, a carteira fica disponível para uso.
Quem não tem facilidade com a internet pode procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. A equipe auxilia na conferência das informações e na emissão do documento.
O serviço é gratuito em todas as etapas. Para solicitar a carteira, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS). Na solicitação online, não é exigida a apresentação de outros documentos.
Prazos, validade e situações de urgência
O prazo para emissão pode chegar a até 45 dias, especialmente quando há necessidade de atualização cadastral. Em alguns casos, o tempo pode se estender para até 120 dias. A Carteira da Pessoa Idosa tem validade de dois anos e pode ser renovada, desde que o CadÚnico esteja atualizado.
Em situações de urgência, o gestor municipal ou distrital da assistência social pode emitir uma declaração provisória, válida por 180 dias. Esse documento garante temporariamente o acesso aos mesmos direitos enquanto a carteira definitiva não é liberada.
Em 2026, a Carteira da Pessoa Idosa segue como um instrumento essencial para assegurar mobilidade, acesso à cultura e o exercício pleno dos direitos previstos em lei.
