# Camex mantém tarifa de 12% para exportação de petróleo até o fim do ano

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- Published: 2026-11-06T11:50:47-03:00
- Author: Felip trends

A cobrança de imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais
betuminosos continuará até 31 de dezembro deste ano. A medida entra em vigor amanhã(
07), após decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior(
Camex).

Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC),
a Camex atua em questões de comércio exterior. O Gecex é o órgão responsável por
decisões nessa área, inclusive mudanças tarifárias.

O tributo foi criado neste ano pelo governo Lula (PT) como parte de um pacote para
tentar reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores. Segundo o texto,
o Ministério da Fazenda pediu a prorrogação e apontou a continuidade dos conflitos
no Oriente Médio e a necessidade de assegurar o abastecimento de derivados, sobretudo
de óleo diesel, como razões para manter a cobrança.

A Receita Federal informou que o imposto arrecadou R$ 2,94 bilhões em setembro e
R$ 12,86 bilhões no acumulado deste ano. Em outubro, o Tesouro Nacional estimou 
em R$ 64,5 bilhões as receitas de 2026 com petróleo, incluindo royalties e tributos
como o imposto de exportação. Para o mesmo período, projetou R$ 39 bilhões em desonerações
e subvenções aos combustíveis, diferença de R$ 25,5 bilhões.

O valor está incluído no último relatório de orçamento, que prevê déficit de R$ 
67,3 bilhões para o ano. Sem a arrecadação com petróleo, o governo teria mais dificuldade
para fechar as contas.