As contratações artísticas para as festas juninas de Natal entraram em evidência após duas grandes atrações nacionais fecharem cachês de R$ 850 mil. O montante ultrapassa o teto referencial de R$ 700 mil que havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em abril.
O órgão de controle elaborou os limites financeiros com o objetivo de frear o aumento desproporcional nos custos dos eventos públicos deste ano. No entanto, por se tratar de uma diretriz orientadora e sem caráter obrigatório, ultrapassar esse teto não configura uma ilegalidade automática por parte da prefeitura.
Ao todo, o Diário Oficial do Município já publicou os valores de pelo menos 15 atrações que integram a programação da festa. A lista revela uma enorme disparidade financeira nas contratações, com cachês que começam na marca de R$ 5 mil e escalam até quase R$ 1 milhão.
Diário Oficial expõe abismo entre cachês de artistas nacionais e locais
Os dois maiores pagamentos da grade foram destinados às apresentações de Natanzinho Lima e da banda Calcinha Preta. Logo em seguida, o cantor Pablo aparece na lista com um cachê de R$ 700 mil, atingindo exatamente o limite máximo sugerido pela nota técnica do tribunal potiguar.
Outros nomes de peso do cenário musical nordestino também garantiram fatias expressivas do orçamento da festa, como Henry Freitas, contratado por R$ 600 mil, e Mano Walter, com R$ 400 mil. Atrações tradicionais como Limão com Mel e Cavaleiros do Forró fecharam por R$ 350 mil e R$ 180 mil, respectivamente.
Na outra extremidade da tabela, os músicos locais figuram com as menores remunerações divulgadas até o momento pela administração municipal. O sanfoneiro Zé Hilton do Acordeon recebeu R$ 7,5 mil pelo show, enquanto o menor valor registrado foi o do músico Papel Gomes, pago com R$ 5 mil.
Nota técnica do tribunal usou arrecadação municipal como critério
A recomendação do TCE-RN foi firmada por meio de uma nota técnica conjunta que usou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como régua para os gastos. O índice serve para medir a real capacidade econômica de cada cidade antes de investir verba pública em festas.
Os tetos sugeridos pelo estudo variam de R$ 300 mil a R$ 700 mil, dependendo diretamente do porte financeiro de cada prefeitura do estado. O tribunal reforçou que cabe aos prefeitos e gestores avaliar a saúde fiscal de seus municípios e assegurar que as contratações não prejudiquem serviços essenciais.
Mesmo sem a imposição de punições automáticas pelo descumprimento do teto, as planilhas seguem monitoradas pela equipe técnica do órgão governamental. O foco da fiscalização é garantir a transparência nos contratos e evitar abusos no uso do dinheiro público durante o período de festas.
