# Buser não poderá mais vender passagens individuais de ônibus, se essa lei for aprovada

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- Published: 2026-04-18T17:38:58-03:00
- Author: Felip trends

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de
lei que pode mudar significativamente o funcionamento do transporte fretado no Brasil.
A proposta estabelece que empresas desse setor não poderão mais vender passagens
individuais, o que pode impactar diretamente plataformas como a Buser.

O texto aprovado altera a legislação vigente para reforçar a distinção entre o transporte
fretado, considerado privado, e o transporte público regular, impondo limites mais
rígidos à atuação dessas empresas.

O principal ponto da proposta é a exigência de que o fretamento seja destinado exclusivamente
a grupos previamente formados. Na prática, isso impede a comercialização de assentos
individuais para passageiros avulsos, modelo que popularizou o serviço da Buser 
nos últimos anos.

De acordo com o projeto, o pagamento deve ser feito pelo grupo ou entidade responsável
pela viagem, e não por cada passageiro de forma separada. A medida busca evitar 
que o fretamento funcione como uma alternativa informal ao transporte rodoviário
regular.

## **Novas regras para operação**

Além da restrição à venda individual, o texto estabelece outras regras para o setor:

 * As viagens não poderão ter paradas para embarque ou desembarque de novos passageiros
   ao longo do trajeto;
 * Empresas poderão utilizar aplicativos e plataformas digitais, mas deverão seguir
   normas semelhantes às de agências de turismo, caso não sejam proprietárias da
   frota;
 * Fica proibido o transporte de mercadorias nos veículos fretados.

Segundo o relator do projeto, a proposta tem como objetivo dar mais segurança jurídica
e organizar o mercado diante do crescimento das plataformas digitais de transporte.

## **Próximos passos no Congresso**

O projeto ainda não está em vigor. A proposta segue agora para análise da Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se [aprovada](https://nordeste7.com.br/com-nova-cnh-aprovada-motoristas-sao-avisados-de-cobranca-unificada/),
será encaminhada ao Senado antes de eventual sanção presidencial.

Em nota, a Buser informou que acompanha a tramitação “com atenção” e destacou que
o texto ainda passará por etapas importantes no Congresso Nacional. A empresa defende
que seu modelo amplia o acesso ao transporte e oferece preços mais competitivos 
aos usuários.

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