Pedidos de voto, distribuição de santinhos e ações para influenciar eleitores são proibidos no dia da votação das Eleições de 2026 e podem caracterizar crime de boca de urna. A legislação também impede comícios, carreatas e outras formas de propaganda eleitoral até o encerramento da votação.
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. Também são proibidos grupos organizados para promover candidaturas e o uso de alto-falantes.
Manifestação individual é permitida
Até o fim da votação, não pode haver aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda quando isso caracterizar manifestação coletiva. Já a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. O eleitor pode, por exemplo, usar bandeiras, broches e adesivos, desde que não participe de uma manifestação coletiva.
Regras para as redes sociais
No ambiente digital, candidatos não podem publicar novos conteúdos nem impulsionar conteúdos no dia da eleição. Publicações feitas anteriormente podem permanecer disponíveis.
Quem for flagrado praticando boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, substituível por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite enviar informações sobre o local da ocorrência e anexar fotos, vídeos e áudios para ajudar na análise. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas Google Play e App Store.
