O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos determinou que beneficiários do Bolsa Família sem biometria cadastrada emitam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A exigência entra em vigor a partir do dia 1º de maio (01/05). A data marca o início de uma nova etapa de verificação cadastral do programa social conduzida pelo governo federal.
A medida integra um plano nacional voltado para o reforço da segurança na concessão de benefícios. O objetivo principal consiste na prevenção de fraudes e irregularidades no acesso aos recursos públicos. Com a determinação, a nova carteira passa a funcionar como a principal forma de identificação dos cidadãos no âmbito da Seguridade Social.
Implementação gradual e bloqueios
O governo federal esclarece que a ausência do novo documento não causará o bloqueio automático dos pagamentos para quem já recebe o benefício atualmente. A administração pública optou por uma implantação gradual da medida. O processo seguirá o ritmo das atualizações periódicas realizadas no Cadastro Único e dependerá do cruzamento de dados entre os sistemas governamentais.
A estratégia visa garantir que a transição ocorra sem prejuízos imediatos às famílias que dependem do auxílio. A verificação de dados servirá para identificar pendências e orientar os beneficiários sobre a regularização documental necessária para a manutenção do benefício a longo prazo.
Isenção para quem possui biometria
Nem todos os inscritos no programa precisarão buscar a emissão da nova identidade neste momento. A regra estabelece que beneficiários que já possuem dados biométricos cadastrados estão dispensados de tomar medidas imediatas. A validação da biometria pode ser comprovada por três fontes distintas:
- Pelo registro na própria Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Pelo banco de dados da Justiça Eleitoral (Título de Eleitor);
- Pelas informações contidas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Portanto, quem possui registro biométrico em qualquer um desses documentos já cumpre o requisito de segurança exigido pelo Ministério nesta fase da verificação.
Novos pedidos e atendimento
A apresentação da CIN poderá se tornar obrigatória para a aprovação de novos pedidos de ingresso no Bolsa Família. Para evitar tumultos, o contato com as famílias que necessitam regularizar a situação será realizado de forma individualizada. O governo busca, com isso, evitar a formação de filas nos postos de atendimento e impedir deslocamentos desnecessários dos cidadãos aos órgãos emissores.
