# Auxílio-creche e salário-família: benefícios previstos na CLT para pais trabalhadores - Link: https://nordeste7.com.br/auxilio-creche-e-salario-familia-beneficios-previstos-na-clt-para-pais-trabalhadores/ - Published: 2025-08-08T17:08:23-03:00 - Author: Nordeste7 Com a aproximação do Dia dos Pais, em 10 de agosto de 2025, a advogada trabalhista Gabriella Maragno, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, destaca que os direitos dos pais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são mais amplos do que o tradicional afastamento de cinco dias. Além da licença-paternidade, a legislação prevê benefícios como acompanhamento de consultas médicas, estabilidade provisória em casos de adoção e licença estendida em situações específicas. Essas normas têm o objetivo de promover a corresponsabilidade parental e proteger o bem- estar das crianças. ### Direitos previstos na CLT para os pais Segundo Gabriella Maragno, esses direitos abrangem desde a licença-paternidade de cinco a vinte dias até a estabilidade provisória e o acompanhamento de consultas médicas dos filhos. A advogada explica que tais garantias incentivam a participação ativa dos pais na vida familiar e fortalecem os laços familiares, equilibrando a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. ### Licença-paternidade e suas extensões O artigo 473, inciso III, da CLT assegura aos pais cinco dias corridos de afastamento remunerado a partir do nascimento ou adoção do filho. Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/2008, podem estender essa licença para até vinte dias, desde que o trabalhador solicite em até dois dias úteis após o parto e comprove participação em atividades de orientação sobre paternidade responsável. Essa ampliação tem o intuito de incentivar a presença paterna nos primeiros dias de vida da criança. Além disso, o artigo 392-B da CLT prevê que, em caso de falecimento da mãe durante a licença-maternidade, o pai pode assumir o período restante. A advogada Juliana Mendonça, do escritório Lara Martins Advogados, reforça que essa medida assegura cuidados contínuos ao recém-nascido. ### Estabilidade provisória para pais Outro direito assegurado pela CLT é a estabilidade provisória no emprego, protegendo o pai contra demissões sem justa causa após o nascimento ou adoção do filho. Essa garantia vale para pais biológicos e adotivos, independentemente do estado civil. Raphael Muniz dos Santos, advogado do escritório de Gabriella Maragno, explica que a estabilidade oferece [segurança financeira](https://nordeste7.com.br/pix-atinge-novo-marco-de-crescimento-r-273-trilhoes-em-2024-com-novas-funcionalidades/) e emocional, permitindo dedicação familiar sem temor da perda do emprego. Essa proteção também alcança casos de adoção e guarda compartilhada, com reconhecimento inclusivo para pais solos e casais homoafetivos. A falta de conhecimento sobre essa garantia pode resultar em demissões indevidas, passíveis de ações trabalhistas. ### Acompanhamento de consultas médicas e cuidados A Lei 13.257/2016 assegura aos pais até dois dias de ausência remunerada para acompanhar consultas e exames durante a gravidez da esposa ou companheira. Após o nascimento, os trabalhadores podem faltar um dia por ano para levar filhos de até seis anos ao médico, podendo chegar a dois dias conforme acordos sindicais. A advogada Claudia Securato, do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados, ressalta que essas ausências não afetam o salário, férias ou [13º salário](https://nordeste7.com.br/segunda-parcela-do-13o-deve-alcanca-mais-de-95-milhoes-de-trabalhadores/). ### Auxílio-creche e salário-família A CLT também prevê o auxílio-creche para empresas com mais de 30 funcionárias maiores de 16 anos, garantindo espaço adequado para cuidados durante o período de amamentação. O benefício estende-se aos pais, que podem receber reembolso de despesas, parcerias com creches ou [apoio financeiro](https://nordeste7.com.br/novo-valor-do-seguro-desemprego-ja-esta-valendo-saiba-quem-tem-direito-e-como-pedir/). O salário-família é um benefício da Previdência Social para trabalhadores de baixa renda com filhos até 14 anos ou com deficiência, pago proporcionalmente ao número de dependentes. ### Avanços legislativos e desafios A legislação trabalhista brasileira tem avançado para reconhecer a paternidade ativa. Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou omissão do Congresso Nacional na regulamentação do artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal. O STF estabeleceu prazo até junho de 2025 para a aprovação de lei específica que pode ampliar os direitos dos pais. O Projeto de Lei 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru, propõe ampliar a licença-paternidade gradualmente para até 60 dias. Contudo, o desconhecimento dos trabalhadores sobre esses direitos ainda representa um desafio para sua aplicação. ### Direitos para pais adotivos e situações especiais A CLT garante aos pais adotivos os mesmos direitos de licença-paternidade e estabilidade provisória dos pais biológicos. A Lei 12.873/2013 permite até 120 dias de licença para adoção monoparental, equiparando-a à licença-maternidade. Projetos como o PL 3935/08 propõem repouso remunerado de duas semanas para pais em caso de natimorto, semelhante ao benefício das mães. ### Importância da corresponsabilidade parental O fortalecimento dos [direitos trabalhistas](https://nordeste7.com.br/trabalhadores-podem-receber-bonus-em-dezembro-alem-do-13o-salario-saiba-como-fazer/) para pais reflete a valorização da igualdade de gênero e da participação paterna na criação dos filhos. A advogada Mariana Covre, da coalizão CoPai, destaca que a ampliação da licença-paternidade beneficia crianças, mães e o [mercado de trabalho](https://nordeste7.com.br/fortaleza-oferece-2-510-vagas-de-emprego-pelo-sine-municipal-com-oportunidades-para-pcd-e-mulheres-vitimas-de-violencia/). A participação ativa dos pais contribui para laços familiares mais sólidos, reduz sobrecarga materna e promove ambientes corporativos mais equilibrados.