Uma portaria do Ministério da Previdência Social e do INSS criou a possibilidade de pedir nova análise de solicitações do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, em até dez dias após a negativa. A portaria 54 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6).
A medida vale para indeferimentos médicos por falta de elementos que comprovem a incapacidade para o trabalho. O pedido será avaliado por um perito diferente, e o segurado poderá apresentar documentos, exames e laudos adicionais ou reenviar arquivos ilegíveis ou considerados insuficientes. O INSS prevê concluir a análise em até uma semana, com prazo máximo de dez dias.
Se a negativa for mantida, o segurado poderá recorrer administrativamente ao Conselho de Recurso da Previdência Social (CRPS) no prazo de 30 dias. Segundo Benedito Adalberto Brunca, secretário do Regime Geral de Previdência Social, também será possível recorrer diretamente ao conselho, sem solicitar a reanálise.
O novo fluxo não inclui negativas administrativas, como as motivadas por falta de carência ou perda da qualidade de segurado. Nesses casos, será necessário recorrer ao conselho ou aguardar 30 dias para apresentar novo pedido.
A portaria também prevê que o encaminhamento para perícia presencial possa ocorrer após o segundo indeferimento, antes disso feito após três negativas consecutivas. Segundo dados da Previdência, mais de 1,25 milhão de perícias foram agendadas em 2025 após pedidos que não foram resolvidos pelo Atestmed e seguiram para avaliação presencial.
Álvaro Fagundes, chefe da perícia da Previdência Social, recomenda enviar pelo Meu INSS toda a documentação médica disponível, incluindo atestados, exames, laudos e relatórios relacionados à doença ou lesão e aos efeitos sobre a atividade profissional.
