A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em 07 de outubro de 2025, a ampliação do programa CNH Popular. A medida inclui estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais.
Segundo o G1, veículo de referência nacional em jornalismo, o projeto amplia o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, que garante acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Beneficiados com a nova medida
Com a aprovação, alunos de universidades e escolas técnicas públicas passam a ter direito ao benefício. Dessa forma, o programa fortalece a inclusão social e amplia oportunidades de mobilidade.
Além disso, a proposta prevê que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) possa adquirir e doar capacetes a motociclistas devidamente habilitados que atuam em serviços de entrega no Ceará.
Critérios de distribuição
As condições para a entrega dos capacetes serão definidas por decreto estadual. Enquanto isso, o regulamento do programa poderá incluir a doação de outros equipamentos de proteção, ampliando a segurança dos beneficiados.
Por outro lado, a medida busca atender tanto à formação de novos condutores quanto à proteção de trabalhadores que utilizam motocicletas em atividades profissionais.
Programa CNH Popular no Ceará
O CNH Popular já oferecia habilitação gratuita a pessoas de baixa renda. Em seguida, com a aprovação da Alece, o alcance do programa foi ampliado para estudantes, reforçando o compromisso do estado com a educação e a segurança viária.
Já que o trânsito é uma das principais preocupações urbanas, a iniciativa também contribui para reduzir riscos e incentivar o uso de equipamentos de proteção.
