# Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027

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- Published: 2026-09-01T04:46:01-03:00
- Author: Felip trends

Criado pela reforma tributária, o **Imposto Seletivo (IS)**, apelidado como “imposto
do pecado”, deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso
Nacional.

O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde
ou ao meio ambiente. Entre eles estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes,
alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e
jogos de fantasy sports.

A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada
pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica que definirá as
regras de funcionamento do tributo.

**Produtos taxados**

A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui:

 * Cigarros e outros produtos de tabaco;
 * Bebidas alcoólicas;
 * Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;
 * Veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes;
 * Extração de bens minerais;
 * Loterias e apostas;
 * Bets e fantasy sports.

Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é preservar, durante o período
de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos.
Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório,
com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.

Em entrevista coletiva para explicar o PLOA de 2027, o ministro da Fazenda, Dario
Durigan, afirmou que a estimativa de arrecadação busca preservar a carga atual incidente
sobre setores que são tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No caso das apostas, a tributação será uma novidade, porque as chamadas bets não
estão sujeitas ao IPI. Segundo Durigan, o governo pretende evitar uma alíquota tão
baixa que seja irrelevante ou tão alta que estimule a migração das plataformas para
a ilegalidade.

**Impacto na saúde**

O governo utiliza também argumentos relacionados aos custos provocados pelo consumo
desses produtos para justificar a tributação.

Segundo o Ministério da Saúde, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou
que o consumo de álcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilhões em custos. Desse total, 
R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos
ambulatoriais no SUS.

No caso do tabagismo, as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram R$ 153,5
bilhões em custos anuais, segundo estimativa do Ministério da Saúde. O valor inclui
despesas diretas e perdas de produtividade.

Os números apresentados pelo Ministério da Saúde mostram ainda que:

 * R$ 86,3 bilhões são custos indiretos associados ao tabagismo;
 * R$ 8 bilhões são arrecadados anualmente em tributos federais sobre cigarros;
 * R$ 3 bilhões são os custos estimados ao SUS com doenças relacionadas ao consumo
   de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes.

**Reforma tributária**

O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado
pelo Congresso em 2023 e regulamentado posteriormente. A implementação ocorrerá 
de forma gradual, com transição prevista até 2033.

A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços(
CBS), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para
o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto sobre Produtos 
Industrializados (IPI).

No Orçamento de 2027, o governo estima R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS. 
Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos
devem gerar R$ 677,9 bilhões no próximo ano.

A previsão de receitas com os novos tributos é considerada importante para o equilíbrio
das contas públicas durante a transição para o novo modelo tributário.

**Críticas do setor**

Produtores dos segmentos atingidos pelo Imposto Seletivo alegam que cigarros, bebidas
alcoólicas e outros produtos têm elevada carga tributária no Brasil.

Representantes do setor avaliam que aumentos adicionais podem reduzir margens de
lucro e provocar repasses aos preços. Também apontam riscos de demissões e crescimento
do mercado ilegal caso a tributação seja considerada excessiva.

O governo, por outro lado, sustenta que o Imposto Seletivo terá não apenas função
arrecadatória, mas também regulatória, justamente para reduzir o consumo de produtos
com impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente.
