# Apostar em bets será proibido para quem recebe benefício social

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- Published: 2025-10-03T16:01:38-03:00
- Author: Nordeste7

Na última quarta-feira (1º), o Ministério da Fazenda publicou no _Diário Oficial
da União_ a instrução normativa que proíbe beneficiários do [Bolsa Família](https://nordeste7.com.br/familias-com-criancas-pequenas-podem-receber-r-150-adicionais-no-bolsa-familia/)
e do BPC de apostar em sites de bets.

A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia proibido
o uso de [benefícios sociais](https://nordeste7.com.br/salario-minimo-2026-governo-bate-o-martelo-e-valor-sera-de-r-1-621/)
em jogos de azar. O objetivo é proteger recursos destinados a famílias vulneráveis.

## Como funcionará a restrição

Operadores terão 30 dias para se adequar. O Sistema de Apostas (SIGAP) fará checagem
pelo CPF no cadastro, no primeiro login diário e a cada 15 dias. Contas irregulares
serão encerradas em até três dias.

## Destino dos recursos bloqueados

Se o beneficiário não retirar valores, os recursos ficarão bloqueados. Após 180 
dias, serão destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional
para Calamidades Públicas (Funcap).

## Quem mais está proibido

Além dos beneficiários sociais, não podem apostar: menores de 18 anos, funcionários
de casas de apostas, agentes públicos do setor, atletas, árbitros, técnicos, dirigentes,
pessoas com ludopatia e indivíduos impedidos judicialmente.